Merenda escolar

Cardápio de escola pública terá mais alimento fresco e rico em ferro

Para garantir um cardápio saudável aos estudantes de todas as etapas da educação básica de escolas públicas do país, a oferta de alimentos naturais em relação a produtos processados vai aumentar. Os novos critério estão em uma resolução publicada ontem (12) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Entre as novidades do cardápio está a oferta maior de frutas e hortaliças, além da obrigatoriedade, no mínimo quatro vezes por semana, de alimentos ricos em ferro como carnes, vísceras, aves e peixes.

Monte Alegre deve distribuir merenda

O município de Monte Alegre terá cinco dias úteis para fornecer alimentação aos alunos da rede pública municipal, durante o período de suspensão das aulas por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19). A decisão, proferida pelo juiz da Vara Única de Monte Alegre, Thiago Tapajós Gonçalves, contempla estudantes matriculados na rede municipal de ensino, em especial alunos que fazem parte de famílias cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal e possuam renda inferior a dois salários mínimos.

Justiça garante merenda escolar

Os alunos da rede pública municipal de São Félix do Xingu devem continuar recebendo merenda escolar da Prefeitura durante a pandemia da Covid-19. Foi o que determinou o juiz Haendel Moreira Ramos, da Vara Única de São Félix do Xingu, na última terça-feira, 5, ao deferir liminar proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE). A Ação Civil Pública visou garantir a continuidade do fornecimento da merenda escolar aos alunos durante o período de suspensão das aulas.
 

Entrega de merenda escolar deve ser garantida durante pandemia

O Ministério Público do Estado, por meio da promotora de Justiça de Santa Luzia do Pará, Maria José Vieira de Carvalho Cunha, expediu Recomendação ao prefeito e ao secretário Municipal de Educação, para que seja distribuída alimentação a todos os alunos que buscarem seu direito durante o período de suspensão das aulas, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

A pedido do MPPA, vigilância sanitária apreende alimentos impróprios para merenda

Após denúncia divulgada nas redes sociais da distribuição no município de Breves de produtos vencidos destinados à produção de merenda escolar nas escolas localizadas na zona rural, a promotora de Justiça Patrícia Carvalho Medrado Assman expediu Recomendação à Vigilância Sanitária (Visa) para que realizasse o recolhimento dos alimentos vencidos e avariados, armazenados no Departamento de Alimentação Escolar. A apreensão aconteceu na 5ª feira (23).

MPPA consegue decisão judicial favorável para o fornecimento de merenda escolar aos alunos do município

A tutela de urgência requerida pelo Ministério Público do Pará (MPPA), na Ação Civil Pública contra o município de Capitão Poço para fornecimento de alimentação escolar nas unidades educacionais do município foi concedida, no último dia 19, pela juíza Caroline Slongo Assad, da comarca de Capitão Poço.

Magalhães Barata - Promotoria celebra TAC para regularizar situação da merenda nas escolas

Repasse de merenda escolar insuficiente para atender a demanda de alunos, falta de materiais de limpezas, forro quebrado, frutas estragadas para a merenda, além de banheiros em locais inadequados. Essa é a realidade dos alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Madalena Nascimento Silva, no município de Magalhães Barata, de acordo com informações que chegaram à Promotoria de Justiça do município.