Decisão

Acusado de homicídio tentado é condenado a 12 anos de reclusão

Jurados do 4º Tribunal do Júri de Belém, sob a presidência do juiz Cláudio Henrique Lopes Rendeiro, condenaram nesta quinta-feira, 13, Israel Pacheco da Silva, 32 anos, por tentar matar Edson Cleiton Soares Ferreira, 25 anos à época, prestador de serviços gerais.

A pena fixada ao réu por homicídio qualificado tentado foi fixada em 12 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado. Em razão do réu se encontrar na condição de foragido, o juiz presidente da sessão determinou a prisão para execução provisória da sentença condenatória.  

Pleno nega conhecimento a recurso do Estado

O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará, em sessão realizada nesta quarta-feira, 24, deliberou pelo não conhecimento do recurso de Agravo Interno em ação de Mandado de Segurança em que são partes o Estado do Pará e Maria Emília Pinheiro Cunha. O recurso de Agravo foi interposto contra a decisão monocrática da desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, que deferiu liminar no Mandado de Segurança, determinando que o governador do Estado reintegrasse a autora da ação na função de vogal titular do colegiado da Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA).

Justiça determina bloqueio de bens dos envolvidos na queda da ponte do Moju

O juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belém deferiu a tutela de urgência e de evidência reclamadas em ação civil pública pelo Estado do Pará contra os envolvidos no desabamento de um trecho de aproximadamente de 200 metros da ponte sobre o rio Moju na altura do KM 48 da Alça Viária na madrugada no último sábado, 6. O processo foi retirado do segredo de justiça nesta sexta-feira, 12.

Negada a liberdade a acusado de roubo de gado no Marajó

À unanimidade de votos, os julgadores da Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará, em reunião realizada nesta segunda-feira, 8, negaram pedido de liberdade a Josenildo dos Santos Trindade, denunciado pelo Ministério Público por roubo de gados no Município de Santa Cruz do Arari, na Ilha do Marajó. A defesa requereu a liberdade do réu sob a alegação de constrangimento ilegal por falta de fundamentação da prisão preventiva e por excesso de prazo para a instrução processual.