Câmara dos Deputados

Sobras partidárias e quarentena de militares geram polêmica no debate do novo Código Eleitoral

O fim das sobras partidárias e a quarentena para candidatura de militares foram as principais preocupações apontadas pelos deputados que debateram a proposta do novo Código Eleitoral (PLP 112/21). O projeto começou a ser discutido no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (2) e poderá ser votado na semana que vem.

O Pará pode sofrer perda anual de R$ 800 milhões em arrecadação do Imposto de Renda

O Pará pode perder mais de R$ 800 milhões em arrecadações, todos os anos, caso o Congresso Nacional aprove um projeto que altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
 

Relatora detalha proposta de mudanças nas regras eleitorais

A deputada Renata Abreu (Pode-SP) detalhou seu relatório com mudanças nas regras eleitorais por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 125/11). O parecer foi formalmente apresentado nesta quarta-feira (14) em uma comissão especial da Câmara, mas houve um pedido de vista coletivo e a discussão e a votação foram adiadas, para dar mais tempo de análise aos parlamentares.

Câmara aprova MP que iguala encargos de internet e de serviço móvel

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (20) a Medida Provisória (MP) 1018/20, que reduz encargos incidentes sobre antenas ligadas ao serviço de internet por satélite. O texto iguala essas alíquotas às que já são cobradas do serviço móvel de telecomunicações. Foram 302 votos favoráveis e 59 contrários. Agora, a proposta segue para análise do Senado.Image removed.

Senado aprova prorrogação da entrega do IR da Pessoa Física

O Senado aprovou hoje (6) o projeto de lei que prorroga o prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020. De acordo com o projeto, o último dia para apresentar a declaração passou de 30 de abril para 31 de julho. O projeto foi aprovado com alterações, e, por isso, o texto volta para a Câmara dos Deputados para nova análise.Image removed.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) liga sinal amarelo para Presidente

 

Veja o que ele disse:

Minhas senhoras e meus senhores,

Como todos sabem, participei hoje como representante desta Casa de encontro com o senhor Presidente da República e todos os Chefes de Poderes para tratar de uma abordagem eficaz, pragmática e holística da questão da pandemia.

Câmara aprova auxílio emergencial para agricultor familiar na pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20) o Projeto de Lei 735/20, que prevê medidas de apoio para agricultores familiares durante o estado de calamidade pública. O texto, que segue agora para o Senado, estende o auxílio emergencial de R$ 600 aos agricultores que ainda não tenham recebido o benefício.Image removed.

Câmara aprova texto-base de MP que define dias letivos na pandemia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (30) o texto-base da Medida Provisória 934/20, que trata da suspensão da obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino superior cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos neste ano devido à pandemia do novo coronavírus. A votação dos destaques, que podem alterar trechos do texto-base, foi suspensa com o encerramento da sessão.

De acordo com o texto-base aprovado, os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e também a carga mínima de 800 horas.