Câmara dos Deputados

Câmara aprova auxílio emergencial para agricultor familiar na pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20) o Projeto de Lei 735/20, que prevê medidas de apoio para agricultores familiares durante o estado de calamidade pública. O texto, que segue agora para o Senado, estende o auxílio emergencial de R$ 600 aos agricultores que ainda não tenham recebido o benefício.Image removed.

Câmara aprova texto-base de MP que define dias letivos na pandemia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (30) o texto-base da Medida Provisória 934/20, que trata da suspensão da obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino superior cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos neste ano devido à pandemia do novo coronavírus. A votação dos destaques, que podem alterar trechos do texto-base, foi suspensa com o encerramento da sessão.

De acordo com o texto-base aprovado, os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e também a carga mínima de 800 horas.

Alcolumbre suspende recesso parlamentar

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu suspender o recesso parlamentar, que ocorreria de 17 a 31 de julho. O recesso é previsto na Constituição e ocorre todos os anos. A decisão foi anunciada pela Presidência da Casa após reunião de líderes, realizada na manhã de hoje (18). Segundo nota oficial, o motivo é a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Plenário da Câmara aprova ajuda a estados e municípios

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 431 votos a 70, o Projeto de Lei Complementar 149/19, substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) ao projeto conhecido como Plano Mansueto, que prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento à pandemia de covid-19. O texto segue para apreciação do Senado.

O projeto prevê compensar a queda de arrecadação do Imposto de Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) de 2020 em relação ao ano passado.

Operação Grand Bazaar investiga fraudes em fundos de pensão

Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (21) a Operação Grand Bazaar, visando desarticular um “esquema criminoso de pagamentos de vantagens indevidas a parlamentar federal por pessoas envolvidas em fraudes a fundos de pensão”.

Ao todo, 18 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Curitiba (PR), São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

Câmara instala comissão especial para debater nova lei de improbidade

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (28) a comissão especial para análise do projeto que atualiza a Lei de Improbidade Administrativa. O colegiado elegeu por unanimidade o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) para presidir o colegiado. Ele indicou Carlos Zarattini (PT-SP) para a relatoria.

Apresentado pelo deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), o Projeto de Lei 10887/18 resultou do trabalho de uma comissão de juristas criada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e coordenada pelo ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Câmara aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (27) um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria segue para apreciação do Senado.

O texto aprovado prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente.