MPF/PA

Suspeitos de fraude no Enem são alvos de busca e apreensão no Pará

A Polícia Federal (PF) realizou nesta quinta-feira (2), em Belém (PA), busca e apreensão de celulares e documentos da residência de duas pessoas suspeitas de fraudar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Segundo as investigações, a fraude foi possível porque no último domingo (28) um dos suspeitos, enquanto fazia o exame, conseguiu utilizar o celular para se comunicar com pessoas que estavam fora do prédio.

Esse suspeito fez a prova em uma escola do município de Benevides, na região metropolitana da capital paraense.

Justiça condena a União a regularizar terras de comunidade tradicional em Muaná (PA)

A Justiça Federal obrigou a União a regularizar a área utilizada pela comunidade tradicional ribeirinha do rio Médio Atuá, no igarapé Tauá, em Muaná, no arquipélago do Marajó (PA).

Todo o procedimento de regularização fundiária e providências complementares devem ser concluídos até o final de 2022, estabeleceu sentença publicada no último dia 12.

MPF recomenda paralisação de obras irregulares na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) enviou esta semana recomendações para interromper obras irregulares dentro da Terra Indígena Alto Rio Guamá, que beneficiam invasores do território dos indígenas Tembé, no nordeste do Pará. As obras são conduzidas por prefeituras da região e pela concessionária de energia elétrica Equatorial Energia, todas sem autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) ou da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Instituições estabelecem cooperação para assegurar legalidade e sustentabilidade da pecuária no Pará

O Ministério Público Federal, a organização Amigos da Terra - Amazônia Brasileira e a associação Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) assinaram termo de cooperação para criar comitê técnico de apoio à efetivação e ampliação dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) estabelecidos entre MPF, frigoríficos e outros integrantes da cadeia produtiva da pecuária no Pará. O objetivo é assegurar a legalidade e a sustentabilidade dessa atividade econômica no estado.

MPF atua para evitar conflito na Terra Indígena Alto Rio Guamá

O Ministério Público Federal (MPF) vem atuando para evitar conflito entre não indígenas e indígenas na Terra Indígena Alto Rio Guamá (Tiarg), no nordeste do Pará. A atuação vem ocorrendo desde a noite desta segunda-feira (13), quando uma mulher morreu na área.

A Polícia Federal (PF) a promotoria de Justiça de Garrafão do Norte, que responde pelo município de Nova Esperança do Piriá, foram contatados pelo MPF. À PF foi solicitada averiguação do local e atuação para que o conflito seja evitado.

Operação Reditus: Justiça mantém prisões de investigados pelo desvio de verbas de combate à pandemia no Pará

A Justiça Federal decidiu manter a prisão de dois investigados por suposta participação em quadrilha que desviava verbas destinadas ao combate à covid-19 no Pará. A decisão, assinada nesta segunda-feira (30), atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) no processo referente à Operação Reditus, realizada no último dia 18 contra esquema ilegal na contratação de organizações sociais para a gestão de hospitais públicos no estado.

Frota Virtual: Justiça confirma condenação de proprietário de locadora de veículos acusado por fraudes no Pará

A Justiça Federal confirmou a condenação de empresário de Belém (PA) acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de crimes contra a ordem tributária por fraudes na aquisição e desvio de veículos. Assinada na última sexta-feira (27), a sentença negou recurso do condenado e reiterou sentença anterior, publicada em maio deste ano.

MPF se manifesta por manter as prisões de investigados pelo desvio de verbas de combate à pandemia no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta segunda-feira (23), manifestações à Justiça Federal em Belém (PA) contrárias à soltura de dois investigados, presos na semana passada, por supostamente participarem de quadrilha que desviava verbas de combate à pandemia de covid-19 no Pará. Eles são investigados desde 2020 e, apesar de estarem em prisão domiciliar, continuavam fazendo lavagem do dinheiro desviado.

MPF quer que advogados pagos com verbas do Fundef em Paragominas (PA) devolvam recursos em 15 dias

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal na última sexta-feira (13) que obrigue um escritório de advocacia a cumprir provisoriamente uma sentença publicada em 2017 que condenou o escritório a devolver R$ 14 milhões ao município de Paragominas, no nordeste do Pará. Para o MPF, o fato de o escritório de advocacia ter recorrido contra a sentença não suspende a obrigação de que a decisão seja cumprida provisoriamente até que a apelação seja julgada.