Justiça Eleitoral

TSE recebe lista de agentes públicos que tiveram contas rejeitadas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu hoje (14) uma lista com cerca de 7 mil nomes de gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas por tribunais de contas devido a irregularidades insanáveis. As informações foram repassadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e serão usadas pela Justiça Eleitoral para barrar candidaturas nas eleições municipais de novembro.

Bolsonaro sanciona com vetos lei que muda regras eleitorais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (27), com vetos, o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19). Com isso, as medidas já valerão para as eleições municipais de 2020. O Congresso Nacional ainda terá a possibilidade de apreciar os vetos na semana que vem, que poderão ser mantidos ou derrubados. O prazo final para isso ocorrer a tempo de valer para o ano que vem é o dia 4 de outubro, limite de um ano antes do pleito. 

Termina hoje prazo para eleitor faltoso evitar cancelamento de título

Termina nesta segunda-feira (6) o prazo para os eleitores faltosos nas últimas três votações evitarem o cancelamento do título.

Para isso, é preciso pagar as multas referentes às ausências, bem como comparecer a um cartório eleitoral para apresentar, além do título, um documento com foto e um comprovante de residência.

O processo pode ser iniciado pela internet, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Atuação de juiz federal em vara eleitoral causa polêmica no TSE

Em audiência pública realizada hoje (3), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a atuação de juízes federais em varas eleitorais, com objetivo de julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais, foi alvo de controvérsia, colocando em lados opostos entidades representativas da magistratura e presidentes de tribunais regionais.

Moro: Justiça Eleitoral não tem estrutura para julgar crimes complexos

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou hoje (14) que respeita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao definir que processos da Operação Lava Jato que envolvem caixa dois e demais atos associados a crimes comuns, como corrupção, devem tramitar na Justiça Eleitoral. Porém, ele ressaltou que ela não está preparada para julgar crimes complexos.

STF decidirá se Justiça Eleitoral pode julgar crimes da Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, no dia 13 de março, sobre a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos contra investigados na Operação Lava Jato. Na ocasião, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal.