MPE

Justiça atende pedido do MP Eleitoral e afasta delegado de polícia civil

A pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) o delegado de polícia civil em Jacundá, Sérgio Máximo dos Santos, foi afastado do cargo durante o período eleitoral por acumular funções. Ele também é vice-presidente do Diretório Municipal de Jacundá do partido político “Podemos”. Embora a legislação eleitoral não preveja impedimento para a acumulação dessas funções, o juiz Jun Kubota acolheu a ação cautelar do MPE e entendeu que o exercício de ambas as funções simultaneamente é incompatível. Especialmente tratando-se de eleições municipais.

MPPA deflagra Operação “Dia Zero” que investiga empresários do ramo das telecomunicações

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em atuação conjunta com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), deflagrou na manhã de quarta (23) a fase ostensiva da “Operação Dia_Zero”, que investiga um grupo de empresários do ramo de telecomunicações por supostos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, associação criminosa, fraude e estelionato contra órgãos da Administração Pública. O nome “Dia Zero” (Zero Day) é referente a área de segurança da ciência da computação e diz respeito a uma vulnerabilidade no sistema.

MP Eleitoral requer suspensão da divulgação e invalidação de pesquisa

Em Jacundá, o Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral da 69ª ZE, ofereceu Representação em face do “Blog Zé Dudu” e da empresa Doxa Artes e Comunicação Ltda, requerendo seja determinada, liminarmente, a imediata cessação da divulgação da pesquisa registrada sob o nº PA-09519/2020 e, ao final do processo, seja julgada procedente a ação para invalidar a pesquisa realizada, em razão da sua ilegalidade e impedir qualquer tentativa de sua divulgação.

Após Ação do MP, Justiça determina ajuste do portal da transparência

A prefeitura de São Geraldo do Araguaia deverá publicar no Portal da Transparência  dados sobre verbas recebidas, despesas, compras e contratos celebrados para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Essa foi a decisão da Justiça Estadual, publicada na última sexta (11), após pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Em caso de descumprimento, a gestão será multada em R$10mil por dia.

Segunda fase da operação Transparência investiga fraude na aquisição de EPI’s pela Sespa

O Ministério Público do Estado do Pará, através do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI) e o Núcleo de Combate à Improbidade e à Corrupção (NCIC), em conjunção de esforços institucionais com a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Belém, deflagrou nesta terça-feira (15) a segunda fase da operação “Transparência” que investiga a atuação de uma organização criminosa que estaria atuando dentro da Secretaria de Estado de Saúde (Sespa).

Operação investiga organização criminosa com atuação na SESPA

O Ministério Público do Estado do Pará, através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI) e o Núcleo de Combate à Improbidade e à Corrupção, em conjunção de esforços institucionais com as Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Belém, deflagrou nesta quinta-feira (10) a operação “Transparência –Fase Descartáveis” que investiga a atuação de uma organização criminosa que estaria atuando dentro da Secretaria de Estado de Saúde (Sespa).

Ação do MPPA afasta secretário municipal de educação

Acolhendo pedido do Ministério Público do Pará a Justiça decidiu afastar do cargo o secretário municipal de educação de Parauapebas, José Luiz Barbosa Vieira, pelo prazo de 180 dias. A decisão foi publicada na terça-feira, 8 de setembro. O pedido de afastamento feito pela Promotoria de Justiça de Parauapebas ocorreu a fim de garantir a segurança da instrução do processo envolvendo o secretário.

MPE ajuíza ação contra prefeita e servidores por fraude em licitação

O Ministério Público do Pará (MPPA), por meio do promotor de justiça de Acará, Pedro Renan Cajado Brasil, ingressou com uma Ação Civil Pública na justiça estadual solicitando a condenação por improbidade administrativa dos responsáveis por um esquema licitatório fraudulento no município, envolvendo as obras do Pórtico da entrada de Acará.

MPPA obtém decisão favorável e bens de prefeito e empresários ficam indisponíveis

A Justiça estadual acatou parcialmente o pedido liminar do Ministério Público do Estado (MPPA), requerido pela Promotoria de Justiça de Bagre por meio de Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa contra o atual Prefeito Municipal, Rubnilson Farias Lobato, bem como a empresa Manasses Engenharia e Consultoria Ltda e seus sócios proprietários. Segundo apuração do MPPA há indícios de pagamentos feitos sem a devida contraprestação do serviço. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça David Terceiro Nunes Pinheiro.