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Servidora do INSS no Pará é condenada a mais de 16 anos de prisão por fraudes em série em benefícios sociais

A Justiça Federal condenou a servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Ana Cláudia Accioly a 16 anos e oito meses de prisão, pagamento de multa e perda do cargo público, pelo crime de inserção de dados falsos em sistemas públicos. Ela foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por participar de fraudes em benefícios sociais. A servidora pública foi identificada em delação de outro servidor investigado pela operação Flagelo II, que desmontou uma quadrilha que atuava desviado recursos da previdência social.

MPF recorre a Tribunal para obrigar combate urgente a garimpos ilegais em terras indígenas do sudoeste do PA

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para que o governo brasileiro seja obrigado a retomar, com urgência, as operações de combate contra garimpos ilegais nas terras indígenas Munduruku e Sai Cinza, no sudoeste do Pará. As operações foram interrompidas em agosto, após visita do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que se encontrou com garimpeiros.

MPs e Defensorias recomendam ao Ministério da Saúde medidas urgentes para resolver colapso da saúde no Pará

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) enviaram recomendação ao Ministério da Saúde nesta quinta-feira (30) para a tomada de medidas urgentes que contribuam para aumentar a capacidade de atendimento a casos de covid-19 no Pará.

MPF requisita ao governo do Pará novas informações e providências sobre saúde em geral e combate à covid-19

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofício ao governador do Pará, Helder Barbalho, com uma série de novos questionamentos e de solicitações de providências relativas à infraestrutura para o atendimento à saúde no estado, em especial durante a pandemia da covid-19.

O documento, enviado nesta quinta-feira (9), também aponta a necessidade de mais transparência e detalhamento dos dados divulgados pelo governo sobre casos de covid-19 no estado.

Confira todas as novas demandas apresentadas pelo MPF:

MPF e MPPA pedem à Justiça anulação urgente do licenciamento de terminal portuário em Santarém (PA)

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizaram ação nesta segunda-feira (17) com pedido à Justiça de anulação urgente das licenças prévia e de instalação expedidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) para a obra do terminal portuário de uso privado da empresa Atem’s Distribuidora de Petróleo no Lago do Maicá, em Santarém, no oeste do Pará. O MPF e o MPPA pedem que a Justiça Federal proíba a continuidade das obras até que sejam corrigidas diversas irregularidades do licenciamento do projeto.

MPF pede esclarecimentos ao presidente do ICMBio sobre reunião com pecuaristas

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao presidente do Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio) pedindo esclarecimentos sobre a presença dele em uma reunião de pecuaristas que atuam na Reserva Extrativista Verde para Sempre, no Pará. A divulgação está sendo feita pelas redes sociais e intitula o evento de “III Encontro dos Criadores de Gado da Resex Verde para Sempre”, com a presença anunciada do senador Zequinha Marinho (PSC/TO), do deputado federal Júnior Ferrari (PSD/PA) e do presidente do ICMBio, Homero De Giorge.

Justiça aceita denúncia do MPF por trabalho escravo na fazenda Brasil Verde (PA)

A Justiça Federal aceitou a denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra João Luiz Quagliato Neto e Antônio Jorge Vieira por aliciar trabalhadores, frustrar direitos trabalhistas e reduzir pessoas a condição semelhante à de escravo, crimes cometidos contra 85 trabalhadores rurais que foram resgatados na fazenda de Quagliato, no município de Sapucaia (PA), em 15 de março de 2000.

MPF denuncia empresários no Pará por fraudes que levaram à sonegação de R$ 1 milhão em tributos

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os responsáveis pela empresa Bolada Show de Prêmios por crime contra a ordem tributária. Na denúncia criminal, oferecida à Justiça Federal em Santarém (PA) nesta quinta-feira (30), o MPF registra que entre 2012 e 2015 a empresa distribuiu mais de R$ 3 milhões em prêmios no oeste do Pará sem autorização da Caixa Econômica Federal e sem recolhimento de R$ 1 milhão em tributos.

Suspeito de integrar quadrilha liderada pelo ex-prefeito de Belém Duciomar Costa é preso pela Polícia Federal

A Polícia Federal localizou e prendeu hoje, em Concórdia do Pará, Célio Souza, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) na operação Forte do Castelo por integrar esquema de corrupção montado pelo ex-prefeito da capital paraense, Duciomar Costa. Ele não era encontrado para prestar informações há um ano e teve a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal no último dia 11. Célio pode ter atuado como testa de ferro da quadrilha que desviou pelo menos R$ 400 milhões dos cofres públicos de Belém entre 2005 e 2012.