TCM

Implementação de Ouvidorias municipais é tema de Conferência

Prefeitos e representantes de Câmaras Municipais dos municípios paraenses receberam orientações sobre como implementar a Ouvidoria em seu município. Foi durante a “I Conferência de Ouvidorias Públicas no Estado do Pará”, que aconteceu nesta segunda-feira (30) no auditório Nathanael Farias Leitão, no prédio sede do Ministério Público do Pará. A Conferência foi aberta pelo procurador-geral de Justiça do MPPA, Gilberto Valente Martins, que também já esteve no papel de ouvidor-geral no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

TCM-PA vai criar banco de preços para auxiliar na economia dos recursos públicos

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) vai criar um banco de preços, uma ferramenta que disponibilizará dados e informações que poderão ser utilizados pela administração pública na aquisição de bens e serviços, visando a maior economia dos recursos públicos, evitando aquisição de produtos com sobrepreços em seus processos licitatórios.

Municípios deverão informar obras paradas ao TCM-PA

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) fará o mapeamento das grandes obras suspensas no estado. O mapeamento faz parte, segundo o conselheiro Sérgio Leão, presidente da Corte de Contas, das ações do Comitê Interinstitucional de Diagnóstico de Grandes Obras Suspensas, frente de trabalho promovida pelo Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

TCM suspende processos licitatórios de Garrafão do Norte

O TCM – Tribunal de Contas dos Municípios suspendeu, essa semana, durante julgamento, três processos licitatórios da prefeitura de Garrafão do Norte por não disponibilizarem no mural de licitações da instituição, os acórdãos nº 33.791, de 29/01/2019, processo nº 201900702-00: pregão presencial nº 08/2019- cujo objeto é “a contratação de empresa especializada em refrigeração para executar serviços de instalações, manutenções e consertos de ar-condicionado dos prédios públicos do Município de Garrafão do Norte”;

TCMPA e PGE agilizam cobrança extrajudicial de multas

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) realizaram reunião técnica buscando a evolução de medidas que estão sendo aperfeiçoadas para assegurar a efetividade dos julgados da Corte de Contas, através da execução das multas aplicadas pelo Tribunal nos atos decisórios junto aos ordenadores responsáveis pelas prestações de contas.

Ex-gestor do Fundo de Saúde de Eldorado dos Carajás tem contas rejeitadas e terá de devolver mais de R$160 mil ao Município

A prestação de contas de gestão de 2014 do Fundo Municipal de Saúde de Eldorado dos Carajás não foi aprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), devido a irregularidades. O ordenador de despesas, Domiciano Soares, foi multado em R$ 2.077,00 e terá de devolver aos cofres do município, devidamente atualizado, o valor de R$159.863,37 devido a divergências na execução financeira.

TCM-PA vai auditar projeto de U$750 mil em Parauapebas

Em reunião ocorrida entre o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) e representantes da Prefeitura de Parauapebas, no último dia 31, foi definido que as ações de auditoria no Projeto de Macrodrenagem, Proteção de Fundos de Vales e Revitalização da Margem do Rio Parauapebas (Prosap) serão iniciadas ainda esse semestre. O coordenador de projetos especiais da Prefeitura, Cleverland Araújo, e o coordenador do Prosap, Daniel Benguigui, reuniram com o presidente do Tribunal, conselheiro Sérgio Leão, e servidores da Corte de Contas, em Belém.

Ex-prefeito terá que devolver R$ 6 milhões aos cofres de São João do Araguaia

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), reunidos em sessão plenária desta terça-feira (29), não aprovaram a prestação de contas de gestão de 2015 da Prefeitura Municipal de São João do Araguaia, de responsabilidade de João Martins, por irregularidades, entre elas, ausência de processos licitatórios. O ordenador de despesas terá de devolver aos cofres do Município R$6.791.172,47, com juros e correção monetária, decorrentes de divergências encontradas na despesa e receita orçamentária.

TCM-PA suspende 20 licitações por irregularidades

O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) homologou, nesta terça-feira (29), 20 medidas cautelares suspendendo processos licitatórios. O motivo da suspensão é a não publicação dos processos no Mural de Licitações do TCM-PA, ação obrigatória de apresentação ao Tribunal. Em caso de descumprimento das medidas cautelares, o conselheiro relator Cezar Colares estabeleceu multa diária de R$ 1.000,00.  

Ex-gestor do Instituto de Previdência de Santa Cruz do Arari terá de devolver R$691 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) reprovou a prestação de contas de gestão de 2010 do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Santa Cruz do Arari, de responsabilidade de Eduardo Moreira e Jorge Felipe, devido a irregularidades. Eles foram multados, respectivamente, em R$6.654,20 e R$9.149,52. O ordenador de despesas Eduardo Moreira terá de devolver aos cofres do Município, com juros e correção monetária, o valor de R$691.279,50, referente a não comprovação do saldo no final do exercício, devido a falta de extratos bancários.