TJPA

Seminário discutirá Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de proteção de dados será tema de um Seminário Internacional, que ocorrerá nos dias 27 e 28 de maio de 2019, no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Sob o tema “Lei Geral de Proteção de Dados: caminhos da efetividade”, o seminário é resultado de uma parceria entre o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), o superior Tribunal de Justiça (STJ), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público (CEDIS/IDP) e a FGV Projetos.

Acusado de homicídio e de tripla tentativa de homicídio permanecerá preso

Acusado da prática de crimes correspondentes a um homicídio, três tentativas de homicídio e roubo de motocicleta, o réu Sérgio Paulo de Oliveira Braga vai permanecer preso, aguardando julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de Tailândia. Em reunião realizada nesta segunda-feira, 15, a Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará, sob a presidência da desembargadora Vania Fortes Bitar Cunha, negou pedido de liberdade ao acusado, que alegou constrangimento ilegal por excesso de prazo, já que está preso desde 01/03/2016.

Justiça determina bloqueio de bens dos envolvidos na queda da ponte do Moju

O juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belém deferiu a tutela de urgência e de evidência reclamadas em ação civil pública pelo Estado do Pará contra os envolvidos no desabamento de um trecho de aproximadamente de 200 metros da ponte sobre o rio Moju na altura do KM 48 da Alça Viária na madrugada no último sábado, 6. O processo foi retirado do segredo de justiça nesta sexta-feira, 12.

Acusado de matar por dívida de droga é condenado a 18 anos

Jurados do 1º Tribunal do Júri da Capital, sob a presidência do juiz Edmar Silva Pereira, após júri que se estendeu por sete horas no Fórum de Belém, nesta quarta-feira, 10, condenaram Alex Júnior Belém dos Santos, de 29 anos, conhecido por Juninho. Por maioria dos votos os jurados reconheceram o réu como autor do crime de homicídio simples contra Fábio da Costa Andrade, de 39 anos, sem ocupação definida e usuário de drogas.
 

Negada a liberdade a acusado de roubo de gado no Marajó

À unanimidade de votos, os julgadores da Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará, em reunião realizada nesta segunda-feira, 8, negaram pedido de liberdade a Josenildo dos Santos Trindade, denunciado pelo Ministério Público por roubo de gados no Município de Santa Cruz do Arari, na Ilha do Marajó. A defesa requereu a liberdade do réu sob a alegação de constrangimento ilegal por falta de fundamentação da prisão preventiva e por excesso de prazo para a instrução processual.

Turma Penal determina recebimento de denúncia contra Márcio Miranda

Em decisão unânime, a 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará, em sessão realizada nesta quinta-feira, 4, deu provimento ao Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público contra a decisão de primeiro grau que rejeitou a denúncia contra o ex-deputado Márcio Miranda. Com a decisão do Colegiado, a ação penal retornará ao Juízo Militar para o devido recebimento da denúncia ofertada pelo Ministério Público e consequente instrução processual. O recurso foi relatado pelo desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior.

Pleno admite IRDR em ações contra a CELPA

O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará deferiu, sob a relatoria do desembargador Constantino Augusto Guerreiro, em sessão realizada nesta quarta-feira, 3, a admissibilidade de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), suscitado pelo Juízo da 3ª Vara de Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua. O respectivo Incidente foi admitido com o objetivo de se determinar as balizas de inspeção para a apuração de consumo de energia não faturado e, consequentemente, a validade das cobranças de débito realizadas a partir dessas inspeções.

Mutirão de Família tem 77% de acordos

Cerca de 77% das partes convocadas a participar do mutirão mensal de conciliação fizeram acordos. Realizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos das Varas de Família (Cejusc-Família), na última sexta-feira, 29, no Fórum Cível de Belém, o esforço concentrado registrou também cerca de 60% de comparecimento às audiências agendadas para a data, referentes a ações de alimentos, divórcio e guarda de filhos.

Réu é condenado a nove anos por tentativa de homicídio

Jurados do 2º Tribunal do Júri de Belém, presidido pelo juiz Edmar Pereira, após júri realizado nesta segunda-feira, 1º, condenam Cirilo Tavares Gomes, de 35 anos, acusado de tentar matar a ex-mulher Francisca de Jesus Nahum dos Santos, de 26 anos.

A pena aplica ao réu ficou em nove anos de reclusão em regime inicial fechado, para cumprir em regime inicial semiaberto, sendo mantido a prisão do réu na penitenciária onde se encontra.