TJPA

Seção Penal mantém prisão de réu denunciado pela Chacina do Guamá

Jaison Costa Serra, denunciado pelo Ministério Público por suposto envolvimento no crime que resultou na morte de 11 pessoas e que ficou conhecido como Chacina do Guamá, vai continuar respondendo ao processo preso. O habeas corpus liberatório impetrado pela defesa de Jaison, relatado pelo desembargador Rômulo José Ferreira Nunes, foi negado à unanimidade de votos em reunião colegiada da Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará, realizada nesta segunda-feira, 7.

Grupo debate recolhimento de armas

Um grupo de trabalho com representantes do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e do Poder Executivo foi estabelecido, na manhã desta sexta-feira, 4, para tratar dos termos do acordo sobre o armazenamento e recolhimento de armas de fogo e munições apreendidas nos autos submetidos ao Poder Judiciário dos Fóruns das Comarcas do Pará.

Homem é condenado a 25 anos de reclusão por matar ex-mulher

Jurados do 4º Tribunal do Júri de Belém, presidido pelo juiz Cláudio Henrique Lopes Rendeiro, votaram pela condenação de Erlon Cardoso Gerhardt Manfredo, de 45 anos, egresso do sistema penal em processo de reabilitação com trabalho na fábrica Esperança. Ele confessou esfaqueado a ex-mulher Ana Paula Gomes do Nascimento, de 32 anos, diarista e vendedora de comida regional, por não ceitar o fim do relacionamento.

Condenado a 17 anos por matar vigia no estacionamento

Jurados do 1º Tribunal do Júri de Belém, presidido pelo juiz Edmar Pereira, votaram pela condenação de Yuri Augusto Furtado Dias, usuário de drogas, que causou a morte de Rubens Modesto Ferreira, 63 anos,  vigia de um estacionamento comercial e depósito de bebidas.  

A pena base de 19 anos foi reduzida em dois anos, por ter o réu confessado o crime e por ser menor de 21 anos à época do crime, sendo por fim fixada em 17 anos de reclusão em regime inicial fechado. 

Acusado de participação em homicídio é absolvido no 1º júri do mês

Jurados do 4º Tribunal do Júri de Belém, presidido pelo juiz Cláudio Henrique Lopes Rendeiro, votaram pela absolvição de Nailson Lacerda dos Santos, 31 anos, conhecido por Na, que respondeu por participação no homicídio qualificado praticado contra Rafael Gomes da Silva, 25 anos.  

Ação sobre piso nacional dos professores aguardará decisão do STF

Em decisão prolatada nesta quarta-feira, 25, a desembargadora Nadja Nara Cobra Meda determinou a suspensão do Mandado de Segurança Coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), até o trânsito em julgado (sem mais possibilidades de recursos) de Mandado de Segurança semelhante, que aguarda julgamento de recurso pendente no Supremo Tribunal Federal.

Júri absolve motorista de caminhão acusado de atropelar motociclista

Jurados do 3º Tribunal do Júri de Belém, presidido pela juíza Ângela Tuma, votaram pela absolvição do motorista do caminhao Wilson André da Silva, de 33 anos, acusado de atropelar de forma dolosa o estudante universitário Rafael Lobato Perira, de 26 anos, que trafegava de motocicleta pela rodovia em direção a sua casa. O motorista não compareceu ao júri.

A decisão acatou a tese de negativa de autoria promovida pelo defensor público Rafael Sarges, que sustentou a negativa de autoria de que não seria o mesmo o caminhão de propriedade da vítima que se envolveu no atropelamento.

Acusado de balear engenheiro florestal é absolvido

Jurados do 3º Tribunal do Júri de Belém, presidido pela juíza Ângela Alice Alves Tuma, votaram por maioria dos votos pela absolvição de Francisco José Alves de Melo, 64 anos, comerciante de madeira, acusado de efetuar disparos de arma de fogo contra o engenheiro florestal Robson Carrera, 41 anos.

A decisão acolheu o entendimento da promotoria do júri, que não sustentou a acusação, por considerar que o réu agiu em legítima defesa.

Seção Penal mantém prisão de fazendeiro acusado de encomendar homicídios

O fazendeiro Fernando Ferreira Rosa Filho teve negado o pedido de liberdade em habeas corpus liberatório pelos julgadores da Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça, em sessão realizada nesta segunda-feira, 16. A defesa alegou falta de fundamentação para a decretação da prisão preventiva do acusado, denunciado pelo Ministério Público como suposto mandante de dois triplos homicídios na zona rural do Município de Baião. No entanto, o relator, desembargador Rômulo Nunes, ressaltou que o decreto preventivo está fundamentado na garantia da ordem pública e na aplicação da lei penal.