licitações

Promotoria vai apurar prejuízos de dispensas em desacordo com decisão

Após ajuizamento de Ação Civil Pública pela Promotoria de Justiça de Ponta de Pedras e deferimento de liminar pela Justiça,no dia 13 de fevereiro deste ano,  a Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras apresentou cronograma para realização do concurso público, cujo prazo previsto de homologação é 20 de novembro de 2019. Até essa data os distratos deveriam ocorrer na medida da nomeação dos concursados.

Ministério Público emite recomendação sobre a dispensa de licitação a Hospital

A 1º promotora de justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Eliane Cristina Pinto Moreira, aguarda resposta da Recomendação nº feita no ultimo dia 09 de abril à presidência da Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Viana (FHCGV), em Belém, para que o hospital adote medidas administrativas voltadas à maior eficiência na tramitação dos processos licitatórios, a fim de evitar dispensas de licitação motivadas pela ausência de planejamento eficiente.

TCM suspende processos licitatórios de Garrafão do Norte

O TCM – Tribunal de Contas dos Municípios suspendeu, essa semana, durante julgamento, três processos licitatórios da prefeitura de Garrafão do Norte por não disponibilizarem no mural de licitações da instituição, os acórdãos nº 33.791, de 29/01/2019, processo nº 201900702-00: pregão presencial nº 08/2019- cujo objeto é “a contratação de empresa especializada em refrigeração para executar serviços de instalações, manutenções e consertos de ar-condicionado dos prédios públicos do Município de Garrafão do Norte”;