Jacundá

MP Eleitoral requer suspensão da divulgação e invalidação de pesquisa

Em Jacundá, o Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral da 69ª ZE, ofereceu Representação em face do “Blog Zé Dudu” e da empresa Doxa Artes e Comunicação Ltda, requerendo seja determinada, liminarmente, a imediata cessação da divulgação da pesquisa registrada sob o nº PA-09519/2020 e, ao final do processo, seja julgada procedente a ação para invalidar a pesquisa realizada, em razão da sua ilegalidade e impedir qualquer tentativa de sua divulgação.

MPPA denuncia servidora do hospital municipal que cobrava de pacientes

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ofereceu, nesta sexta-feira (19), denúncia contra a assistente social do Hospital Municipal de Jacundá, Daiana de Castro Dias, acusada de cobrar valores em dinheiro pelo tratamento de pacientes internados na unidade hospitalar. Daiana foi presa em flagrante no último dia 2 de junho durante cumprimento de mandado de busca e apreensão realizado pela polícia na casa dela.

Promotoria vai apurar entrega de óculos à população

O Ministério Público do Estado do Pará vai apurar a entrega de óculos para a população de Jacundá, promovida pelo vereador Tharlles da Silva Borges dentro da Câmara Municipal local. Os óculos possuem o nome do político estampado nas caixas de armazenamento.

O promotor de Justiça de Jacundá, Sávio Ramon Batista da Silva, tomou conhecimento que consta na rede social denominada "Facebook" fotos da entrega de óculos. “O vereador ao promover a entrega dos óculos utilizou-se de espaço público para promoção pessoal”, enfatiza o promotor.

Promotoria vai fiscalizar acordo para realização de concurso público

O promotor de Justiça Sávio Ramon Batista, titular da Promotoria de Justiça de Jacundá, assinou, nesta quarta-feira (17), portaria instaurando procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) em que a Câmara Municipal se comprometeu a realizar concurso público para preenchimento de vários cargos na administração pública.

Promotoria de Jacundá apura supostas irregularidades em obras da prefeitura

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do Promotor de Justiça, Sávio Ramon da Silva, instaurou, nesta sexta-feira (12), um procedimento preliminar para investigar denúncias de irregularidades na construção de três pontes de concreto, na zona rural do município de Jacundá. As denúncias se referem ao valor elevado para execução das obras e o suposto favorecimento a empresa contratada.

Promotoria busca identificar casos de abusos sexuais

Com o objetivo de identificar supostos casos de abuso sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, o Ministério Público do Estado do Estado do Pará, por meio do promotor de Justiça de Jacundá, Sávio Ramon Batista da Silva, expediu Recomendação ao Cartório de Registro Civil do município, para que este faça a comunicação do registro de nascimento cujos pais ou um deles tenha menos de 14 anos de idade. 

Uma cópia do registro deve ser enviada à Promotoria de Justiça para que seja possível identificar os genitores da criança. 

Justiça acata pedido do MPPA e decreta indisponibilidade de bens de prefeito

A Justiça atendeu o pedido do Ministério Público do Pará no processo nº 0008194-17.2018.8.14.0026 e decretou a indisponibilidade de bens do atual prefeito do município de Jacundá, Ismael Gonçalves Barbosa, no valor de R$ 300 mil; da assessora adjunta da Secretaria do Meio Ambiente e Turismo, Necy Guedes de Oliveira, no valor de R$ 30 mil; da vereadora Maria Marta Souza Costa, no valor de R$ 35 mil, e de Maria Divina Guedes (irmã de Necy Gedes), no valor de R$ 4.815,00.

Irregularidades em fundos municipais somam prejuízo superior a R$10 milhões aos cofres públicos

O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), na sessão desta quinta-feira (31), não aprovou a prestação de contas de gestão de 2013 do Fundo de Saúde do município de Jacundá, no sudeste paraense.

O então ordenador de despesas do Fundo, Marcos Filho, foi multado em R$7.269,00, devido a várias irregularidades cometidas na prestação de contas ao TCM-PA, como o não encaminhamento de comprovantes de despesas. Ele terá de devolver aos cofres da cidade, com juros e correção monetária, no prazo legal de 60 dias, cerca de R$3,3 milhões.