campanha antecipada

MP Eleitoral adverte que propaganda antes de 27/9 pode configurar abuso de poder econômico

O Ministério Público Eleitoral no Pará enviou recomendação advertindo partidos políticos e pré-candidatos às eleições de 2020 que qualquer propaganda eleitoral veiculada antes do dia 27 de setembro que fuja às exceções previstas em lei caracteriza propaganda extemporânea, punida com multa de R$ 5 a R$ 25 mil e também pode configurar abuso de poder econômico, conduta vedada que, dependendo da gravidade, também pode causar cassação de registro, diploma ou mandato e até a inelegibilidade (suspensão de direitos políticos).