divulgação de foto

Proposta obriga hospital a divulgar foto de paciente internado e desacompanhado

O Projeto de Lei 2336/19 torna obrigatória a divulgação de fotos e outras informações, em páginas da internet mantidas por hospitais e assemelhados, de pacientes internados e que não estejam acompanhados de familiares ou responsáveis. O descumprimento da futura lei ensejará multa diária no valor de R$ 5 mil por paciente não divulgado pelo estabelecimento.