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Policial e companheira são condenados por estupro de vulnerável

Na última quinta-feira (22), a 2ª Promotoria de Justiça Criminal da comarca de Benevides, através do promotor de Justiça Laércio de Abreu, atualmente em exercício, tomou ciência da sentença condenatória do Policial Militar inativo Paulo Cristiano Souza da Silva, que era conhecido como “Da Silva”, e de Maria Madalena Lopes de Oliveira, pela prática continuada do crime de estupro de vulnerável. Ele foi condenado a 20 anos de reclusão e ela a 14 anos de reclusão.

A pedido do MPPA, Justiça determina o pagamento dos salários de servidores

O juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Salvaterra, Wagner Soares da Costa, deferiu em caráter liminar, que o prefeito Municipal de Salvaterra, Valentim Lucas de Oliveira, efetue o imediato pagamento dos salários atrasados de todos os servidores públicos municipais.

A decisão foi com base nos autos da Ação Civil Pública (nº 0000462-47.2019.8.14.0091) ingressada pela Promotoria de Justiça de Salvaterra, por meio da promotora de Justiça Titular, Paula Suely de Araújo Alves Camacho.

MPPA oferece denúncia contra empresário preso por assassinato

No último dia 22 de junho, no Centro do município de Paragominas, especificamente na Rua Estado do Pará, ao lado da Ótica Galeria, o comerciante Thiago Nunes Dias abordou e matou com dois tiros à queima roupa Marleide Franco Barbalho, no momento em que a vítima iria fazer exames oftalmológicos. As informações não indicam qualquer relacionamento entre o criminoso e Marleide Franco.

Após ação do MPPA, juiz determina bloqueio de bens de prefeito

Na última quinta-feira (4), o juiz de Direito da Vara Única de Dom Eliseu, Diogo Bonfim Fernandez, proferiu decisão a favor da Ação Civil Pública (ACP), movida pela Promotoria de Justiça de Dom Eliseu, por meio do promotor de Justiça Maurim Lameira Vergolino, para responsabilização por atos de improbidade administrativa em desfavor do Prefeito Municipal e outros agentes públicos e particulares, de acordo com o processo nº 0004994-16.2019.8.14.0107, onde foram detectados desvios e fraudes no fornecimento de combustíveis.

Homem acusado de torturar ex-namorada é preso a pedido do MPPA

Um homem de 19 anos identificado como Márcio Cruz da Conceição foi preso na noite desta terça-feira (2), no bairro do Paar, em Ananindeua, acusado de torturar e ameaçar a sua ex-namorada. O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) pediu a prisão preventiva do suspeito após analisar farto material, que indicou que a vítima foi submetida a cinco horas de agressão. Durante a tortura, ela teve o cabelo raspado pelo agressor e foi obrigada a comer fezes de animais. 

PJ Militar oferece denúncia contra policiais do caso da chacina do Guamá

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do 2º Promotor de Justiça Militar, Armando Brasil Teixeira, ofereceu denúncia à Justiça Militar do Estado, nesta quarta-feira (3), contra os quatro policiais militares envolvidos na “Chacina do Guamá”. Os acusados teriam utilizado armamento e munição de propriedade militar para cometer o crime. Eles respnderão pelos crimes de organização de grupo para a prática de violência e peculato.

Ação do MPPA obriga empresa a avaliar dano ambiental ao município

A Justiça estadual acatou o pedido de tutela antecipada do Ministério Público do Estado, interposto por meio de ação civil pública, e determinou que a empresa Takeda Pharma Ltda elabore e execute plano de trabalho, com o objetivo de avaliar, investigar e quantificar o dano ambiental, causado ao município de Ulianópolis em decorrência da exposição ao meio ambiente local de resíduos e rejeitos industriais produzidos pela empresa, que responde pela participação no gravíssimo dano ambiental ocorrido no período de 1999 a 2002.