STJ

STJ suspende acórdão que anulou processo de ex-deputado Luiz Sefer

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o recurso do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), no caso do ex-deputado Luiz Afonso Sefer, e deferiu o pedido liminar para suspender os efeitos do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) que havia reconhecido a nulidade do processo.

O recurso de Reclamação do MPPA foi assinado pela procuradora de Justiça Ubiragilda Silva Pimentel.

STJ: morador inadimplente não pode sofrer restrições no condomínio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (28) que morador inadimplente não pode ser impedido de frequentar as áreas comuns do prédio. A questão foi decidida pela Quarta Turma da Corte.

O colegiado julgou o caso de uma moradora que não paga as taxas condominiais desde 1998, acumulando uma dívida de mais de R$ 290 mil. No recurso apresentado, a defesa afirmou que moradora estava impedida de usar as áreas de lazer, como a piscina, a brinquedoteca e o salão de festas em razão da inadimplência. 

Atuação de juiz federal em vara eleitoral causa polêmica no TSE

Em audiência pública realizada hoje (3), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a atuação de juízes federais em varas eleitorais, com objetivo de julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais, foi alvo de controvérsia, colocando em lados opostos entidades representativas da magistratura e presidentes de tribunais regionais.

Defesa de Lula diz que vai recorrer para garantir absolvição

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (23) que vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reduziu para 8 anos e 10 meses prisão a pena no caso do tríplex do Guarujá (SP). De acordo com o advogado Cristiano Zanin, o ex-presidente deve ser absolvido no caso porque não cometeu nenhum crime.