prisão

Servidora do INSS no Pará é condenada a mais de 16 anos de prisão por fraudes em série em benefícios sociais

A Justiça Federal condenou a servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Ana Cláudia Accioly a 16 anos e oito meses de prisão, pagamento de multa e perda do cargo público, pelo crime de inserção de dados falsos em sistemas públicos. Ela foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por participar de fraudes em benefícios sociais. A servidora pública foi identificada em delação de outro servidor investigado pela operação Flagelo II, que desmontou uma quadrilha que atuava desviado recursos da previdência social.

MPPA ajuíza recurso para aumentar a pena e pedir a prisão de Delsão

O promotor de Justiça Franklin Lobato Prado ajuizou, nesta terça-feira (17), recurso de apelação cujo objetivo é aumentar a pena e pedir a prisão do acusado Décio José Barroso Nunes, vulgo "Delsão".

O Juri de Décio José Barros Nunes, o Delsão, aconteceu no dia 14 de agosto de 2019. O fazendeiro foi condenado a 12 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, pela morte do líder sindical José Dutra da Costa, conhecido como "Dezinho". O júri aconteceu no Fórum Criminal da capital.

Seção Penal mantém prisão de fazendeiro acusado de encomendar homicídios

O fazendeiro Fernando Ferreira Rosa Filho teve negado o pedido de liberdade em habeas corpus liberatório pelos julgadores da Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça, em sessão realizada nesta segunda-feira, 16. A defesa alegou falta de fundamentação para a decretação da prisão preventiva do acusado, denunciado pelo Ministério Público como suposto mandante de dois triplos homicídios na zona rural do Município de Baião. No entanto, o relator, desembargador Rômulo Nunes, ressaltou que o decreto preventivo está fundamentado na garantia da ordem pública e na aplicação da lei penal.

Justiça determina cumprimento da prisão de ex-prefeito de Santa Cruz

A Justiça do Estado, por meio de decisão colegiada da 3ª Turma de Direito Penal, determinou o cumprimento do mandado de prisão contra o ex-prefeito de Santa Cruz do Arari, Marcelo José Beltrão Pamplona, e de outras sete pessoas, condenadas pelos crimes de responsabilidade, previsto no Decreto Lei 201/67, e de maus tratos a animais, prevista na Lei de Crimes Ambientais, dentre outros. De acordo com o processo, o então prefeito comandara, em 2013, a matança de centenas de cachorros no Município.

Marco Aurélio nega liberdade ao ex-ministro Moreira Franco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio negou, há pouco, pedido para soltar o ex-ministro e ex-governador do Rio de Janeiro Moreira Franco. O pedido de liberdade foi feito no início da tarde desta sexta-feira (22) pela defesa de Moreira, que foi preso ontem (21), por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro.

BPRV apreende joias roubadas e prende mulher foragida do sistema penal

Em operação de fiscalização policial na rodovia PA-124, no município de Salinópolis, região nordeste do estado, o Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRv) apreendeu joias roubadas encontradas na mochila de uma mulher, que seguia em um táxi com destino a Belém. Ela e um homem que a acompanhava também foi preso.
 
Os policiais deram ordem de parada ao veículo em que o casal estava e, durante a abordagem, perceberam que a mulher estava com uma mochila, onde havia joias de procedência suspeita. 
 

Justiça decreta prisão de investigados pela morte de comerciante

Os suspeitos de envolvimento na morte do comerciante Célio de Sousa Fernandes, de 38 anos, já estão presos. Os mandados de prisões temporárias foram decretadas nesta quarta-feira, 13, pelo juiz Gabriel Veloso de Araújo, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Santarém, atendendo a requerimento do delegado da Polícia Civil que preside o inquérito, Dimitri Teles Esmeraldo. O corpo de Célio foi encontrado em uma cova rasa na estrada que dá acesso à praia do Juá, em Santarém, no início de fevereiro.

Justiça nega liberdade a acusado de executar radialista

A Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará, à unanimidade de votos, em reunião realizada nesta segunda-feira, 25, negou pedido de liberdade ao réu Dione de Sousa Almeida, denunciado pelo Ministério por suposto envolvimento na morte do radialista Jairo Sousa, em Bragança, nordeste paraense. A defesa do acusado alegou a falta de fundamentação para a prisão, mas a relatora do Habeas Corpus, desembargadora Maria Edwiges Lobato destacou estar devidamente fundamentado o decreto preventivo, que atende à necessidade da garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Seção de Direito Penal mantém prisão de condenado por chacina

Os julgadores da Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará, em reunião realizada nesta segunda-feira, 18, à unanimidade de votos, sob a relatoria do desembargador Rômulo Nunes, negaram pedido de liberdade a José Edmundo Ortiz Vergolino, condenado a mais de 152 anos de prisão em regime fechado pela morte de oito trabalhadores rurais. Os crimes foram cometidos em 1985, em São João do Araguaia, e ficou conhecido como a chacina da Fazenda Ubá. O réu foi preso em janeiro deste ano, em Marabá, e foi transferido para Belém, onde cumpre a pena.