Seminário discutirá Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de proteção de dados será tema de um Seminário Internacional, que ocorrerá nos dias 27 e 28 de maio de 2019, no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Sob o tema “Lei Geral de Proteção de Dados: caminhos da efetividade”, o seminário é resultado de uma parceria entre o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), o superior Tribunal de Justiça (STJ), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público (CEDIS/IDP) e a FGV Projetos. Inscrições estão abertas até o dia 23 de maio aqui.

O evento tem o objetivo de debater os passos para uma implementação efetiva da Lei Geral de Proteção de Dados por meio da análise dos institutos mais importantes incorporados pela LGPD ao ordenamento jurídico pátrio, além de identificar pontos com maior probabilidade de demandas de posicionamento dos Tribunais sobre sua interpretação.

A referida lei entrará em vigor em 2020, portanto o Seminário antecipará cenários possíveis, ao comparar tópicos da LGPD com práticas já adotadas em outros países e levando em conta o papel a ser desempenhado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

A coordenação científica do seminário é do ministro do STJ Villas Bôas Cueva, da professora da Universidade de Brasília (UnB), Laura Schertel Mendes e do professor do IDP Danilo Doneda. A certificação se dará mediante o registro de frequência (80%) do participante no evento, por meio eletrônico. Os certificados poderão ser retirados no site do CJF, em Cursos e Eventos > Emissão de Certificados.

Programação

No dia 27 de maio, serão apresentados os painéis Rumo a um direito fundamental à proteção de dados pessoais; A relação entre a LGPD e demais normas: em busca de um sistema harmônico de proteção de dados; Legitimação para o tratamento de dados: dilemas do consentimento e do legítimo interesse, Segurança da informação, privacy by design e relatórios de impacto: um debate sobre a relação entre direito e tecnologia; e Economia digital, proteção de dados e competitividade.

No segundo dia de conferência, 28 de maio, os temas discutidos serão Enforcement, Estado federativo e segurança jurídica: a importância do modelo institucional para a efetividade da proteção de dadosAlgoritmos e regulação: os direitos do titular de dados no âmbito das decisões automatizadas e Memória e esquecimento na internet: um debate sobre o esquecimento e desindexação.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Andrea Cordeiro, com informações do STJ