MPPA cobra explicações sobre aumento da passagem de ônibus

A 1ª promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Moralidade Administrativa em exercício, Eliane Cristina Pinto Moreira, enviou hoje (11) ofício ao prefeito municipal de Belém, Zenaldo Rodrigues Coutinho Júnior, requisitando informações, no prazo de 24 horas, sobre a possiblidade de reajuste do valor da passagem de ônibus urbano em Belém, dos atuais R$3,30 para R$3,60.  

O reajuste no valor da tarifa foi aprovado ontem (10), pelo Conselho Municipal de Trânsito, durante reunião realizada na sede da Secretaria Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob).

No ofício nº 603/2019-MP/1ªPJ/DPP/MA, a promotora de justiça menciona a grande repercussão na mídia local, sobre a possibilidade de aumento do valor da tarifa de transporte urbano, aprovada ontem pelo Conselho Municipal de Transporte. “Tendo em vista que após a aprovação do reajuste da tarifa, a proposta foi apresentada à apreciação do prefeito municipal, para que ele delibere quanto à viabilidade de homologação, requisitamos que ele preste as informações, em 24 horas, dada a urgência e interesse social da questão envolvida”, justifica Eliane Moreira.

Moreira também requisitou que o prefeito apresente a comprovação de realização de estudos técnicos subsidiaram o aumento da tarifa, e que seja encaminhada cópia integral do procedimento que instruiu a tomada de decisão por parte da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob).

Além do mais, a promotora também requer a demonstração de que a decisão de reajustar a tarifa levou em consideração a realização de licitação para o serviço de transporte público no processo que instrui a decisão do Conselho, inclusive tendo em vista o cronograma apresentado pela Semob, no ofício n°712/2019.

O Ministério Público também requer à prefeitura que apresente fundamento para a aprovação do aumento da tarifa, bem como a proposta ofertada pela Semob, tendo em vista que “estariam acima da inflação”.

Ademais a prefeitura também deverá demonstrar a regularidade da convocação da reunião do Conselho Municipal de Transporte, tendo em vista a legislação vigente, apresentando comprovação de que foram encaminhados os fundamentos técnicos suficientes para embasar a tomada de decisão por parte do conselho, e que foram obedecidos os critérios de convocação dos membros, tais como prazos e quórum suficiente para a aprovação da proposta de aumento da tarifa.

O município também deverá apresentar a relação integral dos membros que compõe o Conselho Municipal de Transporte, com suas respectivas qualificações, informando os nomes dos que estiveram presentes na reunião e como cada um votou, além de comprovar o integral cumprimento do Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo por Ônibus no Município de Belém, em especial o previsto no art. 63, que define a base de cálculo para a composição da tarifa.

O MPPA requer ainda que o prefeito comprove que a proposta de aumento da tarifa levou em consideração fatores como: número de passageiros equivalentes, quilometragem percorrida, frota, preços de insumos e salários e controle operacional do serviço efetivamente prestado.

Para finalizar, o MPPA requer que o prefeito informe as condições impostas às empresas para a realização do serviços de transporte, e se eles irão se efetivar por intermédio de contrato administrativo. Caso contrário, a prefeitura deverá especificar qual o instrumento jurídico que subsidiará os compromissos por parte das empresas.

A planilha descritiva de composição de custos tarifários, a qual deverá contemplar todos os itens agregados ao custo nominal da tarifa proposta e aprovada também foi requisita pelo MPPA, juntamente com as necessárias notas explicativas e memorial de cálculo, que subsidie os valores e itens contemplados.

O último reajuste da passagem de ônibus em Belém foi feito em fevereiro de 2018, quando a tarifa subiu de R$ 3,10 para R$ 3,30.