Ex-servidores “fantasmas” são condenados pelo crime de peculato

Dois ex-servidores “fantasmas” da Câmara de Vereadores de Santarém foram condenados pelo crime de peculato, na segunda sentença em processos da operação Perfuga, emitida nesta quarta-feira (10) pela 2ª Vara Criminal.  Os réus terão que devolver aos cofres públicos o total de R$30.838,02, correspondentes aos valores que receberam indevidamente. A operação Perfuga iniciou em agosto de 2017, pela Promotoria de Justiça de Santarém e polícia Civil. Continua em andamento e apura crimes de corrupção e desvios de recursos públicos.

O réu Benilton Campos de Vasconcelos foi condenado a quatro anos de reclusão, e Maria Gorete de Sousa Moura, condenada a três anos e dois meses. As penas de reclusão foram substituídas por restritivas de direito. O juiz da 2ª Vara Criminal, Rômulo Nogueira de Brito, considerou que os réus preenchem os requisitos do artigo 44 do Código Penal. "A prestação pecuniária que converto em duas cestas básicas no valor individual de um salário mínimo, para cada acusado e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo tempo de pena privativa de liberdade dosada", decidiu.

A sentença fixou os valores a serem devolvidos aos cofres públicos. Benilton deve devolver a quantia de R$22.644,04, e Maria Gorete, R$8.193,98, que correspondem ao total que permanecia com eles, em valores atualizados. “Resta patente a vontade livre e consciente dos acusados em se unir ao ex-vereador a concretizar seu exagerado desejo de fraudar os cofres públicos, inclusive em proveito próprio e de terceiro”, ressalta o juiz.  

A denúncia formulada pelo MPPA foi recebida em agosto de 2018. Teve por base inquérito policial decorrente de informações recebidas em colaboração premiada do ex-vereador Reginaldo Campos e do ex-diretor do setor de Recursos Humanos, Andrew Oliveira.  Benilton Vasconcelos recebeu salários da Câmara Municipal de 2 de fevereiro de 2015 até 31 de dezembro de 2016.  Maria Gorete Moura recebeu sem a devida prestação de serviços, no período de 2 de janeiro de 2015 a 30 de abril de 2016.  Provas documentais, testemunhos e a confissão dos réus comprovaram a prática.

Os acusados confessaram que recebiam os salários em suas contas pessoais. Ficavam com uma parte e entregavam a maior parte para o ex-vereador Reginaldo Campos.  Benilton repassava uma média de R$3.600,00, durante 23 meses. Maria Gorete confessou que num primeiro momento, trabalhou e não repassava qualquer quantia ao ex-vereador.  De julho de 2015 até março de 2016, passou a não ir à Câmara. Ficava com R$800,00 e repassava cerca de R$1.200,00 para Reginaldo Campos.

Essa é a segunda sentença em processos da operação Perfuga. A primeira saiu no último mês de março, quando três réus foram condenados à pena de prisão. O ex-vereador Reginaldo Campos, após 20 meses preso preventivamente, encontra-se em prisão domiciliar desde o dia 2 de abril. Há outras ações penais em andamento, também referentes à servidores fantasmas, e que aguardam julgamento.