STF adia decisão sobre Justiça Eleitoral julgar crimes da Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para amanhã (14) a conclusão do julgamento sobre a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos de políticos investigados na Operação Lava Jato.  Até o momento, o placar do julgamento está em 2 votos a 1 a favor do envio das acusações para a Justiça Eleitoral quando envolverem  simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro. Faltam os votos de oito ministros.

A Corte começou a definir hoje se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal. Nas investigações da Lava Jato, a maioria dos políticos respondem pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa 2 de campanha.

Até o momento, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, e Alexandre de Moraes votaram a favor do envio de todas as acusações para a Justiça Eleitoral. Segundo os ministros, a competência da Justiça Eleitoral para julgar os crimes conexos está na jurisprudência da Corte há 30 anos.  A punição prevista para crimes eleitorais é mais branda em relação aos crimes comuns.

Em seguida, Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF, votou a favor do fatiamento das investigações. Segundo ele, a Justiça Eleitoral deve julgar somente casos envolvendo crime de caixa 2 de campanhas eleitorais. Os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, os mais praticados por políticos investigados na operação, devem ser processados pela Justiça Federal.

Representação contra procurador

Na semana passada, a força-tarefa da Lava Jato afirmou que o julgamento poderá ter efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento nos desdobramentos da operação, que ocorrem em São Paulo e no Rio de Janeiro, além do Paraná. Para a Lava Jato, um eventual resultado negativo para o MPF poderá "acabar com as investigações”. Segundo o procurador Deltan Dallagnol, o julgamento afetará o futuro dos processos da operação.

As declarações provocaram irritação em integrantes da Corte. No início da sessão, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, criticou os procuradores e anunciou vai entrar com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) contra o procurador Diogo Castor, um dos integrantes da equipe.

A medida foi tomada pelo ministro durante a sessão, após tomar conhecimento, por meio de um dos advogados que atuam no processo, de um artigo assinado pelo procurador e publicado em um site de notícias, no qual Castor questionou a competência desse ramo da Justiça para atuar em casos de corrupção. Segundo Castor, a Justiça Eleitoral, "historicamente, não condena ou manda ninguém para prisão"

Caso

A questão é decidida com base no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais.

Segundo as investigações, Paes teria recebido R$ 15 milhões em doações ilegais no pleito de 2012. Em 2010, Pedro Paulo teria recebido R$ 3 milhões para campanha e mais R$ 300 mil na campanha à reeleição, em 2014.

Os ministros julgam um recurso protocolado pela defesa dos acusados contra decisão individual do ministro Marco Aurélio, que enviou as investigações para a Justiça do Rio. Os advogados sustentam que o caso deve permanecer na Corte, mesmo após a decisão que limitou o foro privilegiado para as infrações penais que ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.

The website encountered an unexpected error. Please try again later.
Drupal\Core\Database\DatabaseExceptionWrapper: SQLSTATE[HY000]: General error: 2006 MySQL server has gone away: SELECT 1 AS expression FROM {key_value} key_value WHERE ( (name = :db_condition_placeholder_0) AND (collection = :db_condition_placeholder_1) ); Array ( [:db_condition_placeholder_0] => system.cron_last [:db_condition_placeholder_1] => state ) in Drupal\Core\State\State->set() (line 84 of core/lib/Drupal/Core/State/State.php).
Drupal\Core\State\State->set('system.cron_last', 1563495524) (Line: 145)
Drupal\Core\Cron->setCronLastTime() (Line: 122)
Drupal\Core\Cron->run() (Line: 75)
Drupal\Core\ProxyClass\Cron->run() (Line: 65)
Drupal\automated_cron\EventSubscriber\AutomatedCron->onTerminate(Object, 'kernel.terminate', Object) (Line: 111)
Drupal\Component\EventDispatcher\ContainerAwareEventDispatcher->dispatch('kernel.terminate', Object) (Line: 84)
Symfony\Component\HttpKernel\HttpKernel->terminate(Object, Object) (Line: 32)
Stack\StackedHttpKernel->terminate(Object, Object) (Line: 630)
Drupal\Core\DrupalKernel->terminate(Object, Object) (Line: 22)

Uncaught exception thrown in shutdown function.

Drupal\Core\Database\DatabaseExceptionWrapper: SQLSTATE[HY000]: General error: 2006 MySQL server has gone away: DELETE FROM {semaphore} WHERE (value = :db_condition_placeholder_0); Array ( [:db_condition_placeholder_0] => 3819956875d310c67dbea40.53209798 ) in _drupal_shutdown_function() (line 987 of /home/storage/c/e6/fa/paranoticias/public_html/core/includes/bootstrap.inc).

_drupal_shutdown_function()