MPPA apura irregularidades na reforma de hospital

Uma reunião ocorrida nesta segunda-feira (11), no prédio-sede do Ministério Público do Estado, em Belém, debateu indícios de irregularidades verificados na execução das obras do Hospital de Santa Rosa, localizado em Abaetetuba. Tais irregularidades resultaram na abertura de um inquérito civil por parte do MPPA. 

Participaram da reunião a 1ª promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém, Eliane Cristina Pinto Moreira, e os promotores de Justiça de Abaetetuba Frederico Augusto de Morais Freire e Regina Luiza Taveira. Além dos representantes da prefeitura de Abaetetuba, o prefeito Alcides Eufrásio da Conceição Negrão (Chita) e seu assessores Telma Trindade de Sena, Ermano José Ferreira Gomes, Maria Lucilene Ribeiro das Chagas, Gleydson do Nascimento Guimarães; e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento de Obras Públicas (SEDOP) Hugo de Assis Gonçalves Vieira e Vania Lúcia da Rocha Alves. Mesmo convidada a Secretaria de Estado de Saúde não se fez presente.

O inquérito civil apura os sucessivos aditamentos ocorridos na licitação, bem como o excessivo atraso na entrega da obra que se estendeu por anos ocasionando graves prejuízos à população dos Municípios atendidos pelo Hospital.

Diversos indícios de irregularidades foram detectados pelo Ministério Público, dentre eles o recebimento integral da obra pela SEDOP em julho de 2018, mesmo restando pendentes o cumprimento de várias atividades para sua conclusão efetiva, tais como a instalação dos equipamentos necessários ao fornecimento de energia elétrica e a remoção de equipamentos inadequados como um poste instalado no banheiro do necrotério masculino. 

Outra questão grave refere-se à inexistência de qualquer convênio com o Município para a realização de atividades num hospital que é municipal, além de restarem indefinidas a gestão e destinação de equipamentos ao Hospital.
A prefeitura informou que existe uma comissão composta por presentantes do Município e do Estado que tem debatido o tema.

A prefeitura também foi questionada pelos promotores sobre as providências tomadas em face do Estado do Pará, tendo em vista os prejuízos financeiros experimentados em decorrência do excessivo atraso na entrega do equipamento público, ocasionando possíveis danos ao erário em razão dos custeios para a manutenção dos serviços de saúde pelo município dada a demora para a conclusão das obras. O advogado da prefeitura informou que em 2018 a questão foi judicializada. 

O assessor jurídico da SEDOP informou que a Auditoria Geral do Estado está auditando o processo licitatório do Hospital Santa Rosa. Segundo a prefeitura, até o momento o hospital não possui nenhuma área em funcionamento. 

Uma nova reunião deve ocorrer ainda este mês para que as instituições apresentem as providências adotadas tanto em relação ao funcionamento do Hospital de Santa Rosa quanto em relação à apuração interna das responsabilidades derivadas de possíveis falhas no processo licitatório.