Ministério Público convoca audiência pública em Barcarena (PA) sobre cumprimento do TAC do caso Hydro

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) vão promover audiência pública em Barcarena (PA) para informar as comunidades sobre as iniciativas das duas instituições relativas ao cumprimento do Termo de Compromissos de Ajustamento de Conduta (TAC) que o Estado do Pará e a empresa Hydro Alunorte assinaram com os MPs em setembro.

A audiência pública será realizada na próxima sexta-feira (15), das 9 às 13 horas, na igreja da Assembleia de Deus, em frente à Praça de Alimentação, no bairro Vila dos Cabanos. O evento é aberto a todos os interessados, até a capacidade máxima de público no espaço, que é de mil pessoas.

A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para o caso também pretende colher propostas, críticas e sugestões da população, para implementar a segunda fase de cadastramento de pessoas atingidas pelo vazamento de efluentes oriundos da planta industrial da empresa Hydro.

Além disso, no evento serão discutidos os critérios de participação de representantes das comunidades e categorias atingidas pela ação da Hydro Alunorte, objetivando a composição do Comitê de Acompanhamento do referido TAC-Emergencial.

No próximo dia 17 completa-se um ano que os MPs receberam denúncias da comunidade de Barcarena sobre lançamentos irregulares no Rio Pará de água da chuva não tratada pela Hydro. O MPF e o MPPA criaram uma força-tarefa para o caso, que vem atuando para que a empresa reduza os impactos socioambientais causados, e tome providências para prevenir a ocorrência de novas irregularidades.

Íntegra do edital de convocação