Irregularidades em fundos municipais somam prejuízo superior a R$10 milhões aos cofres públicos

O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), na sessão desta quinta-feira (31), não aprovou a prestação de contas de gestão de 2013 do Fundo de Saúde do município de Jacundá, no sudeste paraense.

O então ordenador de despesas do Fundo, Marcos Filho, foi multado em R$7.269,00, devido a várias irregularidades cometidas na prestação de contas ao TCM-PA, como o não encaminhamento de comprovantes de despesas. Ele terá de devolver aos cofres da cidade, com juros e correção monetária, no prazo legal de 60 dias, cerca de R$3,3 milhões.

Caso Marcos Filho não faça o devido recolhimento no prazo determinado, terá bens e contas bancárias bloqueados para a garantir o ressarcimento ao erário.

Outro Fundo que teve as contas reprovadas nesta quinta pelo TCM-PA foi o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de Tomé-Açu referente ao ano de 2014, de responsabilidade de Aurenice dos Reis.

Aurenice cometeu diversas irregularidades na prestação de contas do Fundeb, entre elas, a ausência de licitação na ordem de R$ 7 milhões. A ordenadora de despesas ainda foi multada pela Corte de Contas em R$6.577,00.

Cópias dos autos das duas reprovações de contas serão enviadas ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis.