MPPA reúne com Seduc e escolas públicas para tratar da prestação de contas das escolas

Nesta última quarta-feira (11), a 1ª Promotora de Justiça de Capanema, Ely Soraya Cezar, reuniu-se com representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e diretoras de escolas estaduais para obter mais informações sobre o cenário do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), oriundo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

A reunião é decorrente do Procedimento Administrativo iniciado em 2020, que surgiu após uma reclamação de possível inadimplência de várias escolas públicas do estado do Pará ao recebimento de recursos financeiros do PDDE. Diante disso, o Procedimento foi instaurado para apurar e acompanhar a SEDUC na regularização de 15 escolas do município de Capanema mencionadas na reclamação.

Após várias diligências desde a instauração do procedimento, na reunião desta quarta-feira foi verificado que a maioria das escolas apontadas como inadimplentes já se encontram regularizadas, exceto a EEEFM Oliveira Brito. Apesar disso, durante a reunião foi possível encontrar soluções para a pendência dessa escola.

Foi informado que os recursos do programa poderão ser utilizados também para cobrir despesas emitidas em cartórios. Sendo essas despesas resultadas de mudanças nos estatutos, desde que a constituição do novo conselho ocorra antes do período de encerramento do mandato anterior, como consta nos critérios de repasse do programa.

E ficou acertado ainda, durante a reunião, que a Gerência de Prestação de Contas e Seduc estão responsáveis por fazer um levantamento e apresentar ao Ministério Público quais escolas do município de Capanema ainda se encontram com pendências.

Programa Dinheiro Direto na Escola 

O PDDE tem a finalidade de prestar assistência às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos.

Fonte: MPE