MPPA divulga nota oficial sobre dispositivo de inteligência adquirido pela Polícia Civil

              NOTA OFICIAL
 

1. Considerando a veiculação de entrevista em que o Exmo. Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública do Pará, UALAME FIALHO MACHADO afirma a regularidade do uso do dispositivo de inteligência apreendido pela Polícia Federal na Operação S.O.S. e a matéria intitulada “MP sabia de equipamentos de investigação policial e não informou ao STJ”, publicada pelo site “Diário OnLine” na madrugada de hoje, 2 de outubro de 2020, a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Pará esclarece:

2. Os eventos da chamada Operação S.O.S. decorrem de investigação sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da República (PGR), que requereu as medidas cautelares ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), observando a regra do art. 105, I, da Constituição da República. Nunca houve qualquer requerimento do MPPA ao STJ acerca do dispositivo de inteligência em questão.

3. Ainda em 19/06/2020, foi encaminhada à PGR denúncia recebida acerca de uso de equipamento de espionagem como retaliação a Promotores de Justiça e Procuradores da República que investigavam o emprego de recursos públicos no início da pandemia da COVID-19, o que foi reiterado nos dias 22/06/2020 e 25/06/2020, e, neste último dia, inclusive com reunião presencial na sede da PGR.

4. Somente em 30/06/2020 a Polícia Civil do Estado do Pará comunicou o MPPA acerca da existência do dispositivo. O recebimento dessa comunicação foi imediatamente informado à PGR, para as providências que o referido órgão julgasse cabíveis.

5. Em 15/07/2020, foi recebido no MPPA o Ofício nº. 960/2020-GAB.SEC.SEGUP, subscrito pelo próprio Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública Dr. UALAME FIALHO MACHADO, por meio do qual a referida autoridade informou que chegara a seu conhecimento, por intermédio de Disque-Denúncia, “informação de aquisição de EQUIPAMENTO DE SOLUÇÃO DE INTELIGÊNCIA TÁTICA, COM CAPACIDADE DE CAPTAR SINAIS DE INTERFACE AÉREA E MONITORAR COMUNICAÇÃO DE CELULARES (Empresa SUNTECH S.A.)”, o que seria corroborado por informações extraídas do Portal da Transparência do Estado do Pará, que vieram anexas ao referido expediente.

6. Registre-se que o próprio Secretário frisou que a aquisição desse dispositivo já havia sido barrada em 2019 “por não estar comprovada a possibilidade de auditagem ou maior controle do sistema”. O recebimento desse ofício foi imediatamente informado à PGR.

7. Por fim, em 11/08/2020, a Delegada de Polícia Civil Dra. QUÉSIA PEREIRA CABRAL DÓREA, então Diretora do Núcleo de Inteligência Policial (NIP) da PCPA, compareceu ao MPPA para apresentar o Equipamento Técnico de Inteligência GI2, em reunião na qual estavam presentes diversos representantes do MPPA com atuação na área do controle externo da atividade policial. No dia seguinte, isto é, 12/08/2020, a PGR também foi informada da reunião.

8. A verdade é que esta Procuradoria-Geral de Justiça não sonegou ou retardou qualquer informação ao STJ ou à Procuradoria-Geral da República acerca do dispositivo de inteligência apreendido, tendo informado imediatamente à PGR (i) o recebimento da primeira comunicação oficial da PCPA a respeito, (ii) a comunicação do Secretário de Segurança Pública quando este expressou preocupação com a aquisição de dispositivo que, em suas palavras, não possuía comprovada capacidade de ser auditado, bem como (iii) a reunião de apresentação realizada pelo NIP/PCPA.

 

Belém/PA, 2 de outubro de 2020.

 

GILBERTO VALENTE MARTINS

Procurador-Geral de Justiça