MPPA requer afastamento do prefeito por descumprimento de decisão judicial

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Baião, Jadir Nogueira, por improbidade administrativa. A ACP foi ajuizada pois o gestor deixou de cumprir uma decisão judicial que determinava ao prefeito que pagasse o salário de professores em dia. Desde 2019, o gestor tem atrasado o pagamento do salário de servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) sem explicar o motivo. 

Na Ação Civil por improbidade, assinada na última sexta (7), o promotor de Justiça Márcio Almeida de Farias requer de forma antecipada o afastamento do prefeito por 180 dias. Depois do julgamento do processo, a Promotoria pede ainda que Jadir Nogueira seja condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público. Segundo o promotor, "descumprir decisão judicial é uma atitude que pode ser considerada como ato de improbidade administrativa por violação de princípios constitucionais, especialmente, os princípios da legalidade, moralidade e eficiência", explicou. 

Os trabalhadores da Semed tem recebido seus pagamentos com atraso desde 2019, quando o MPPA recebeu a primeira denúncia sobre o caso. A prefeitura foi notificada, mas não respondeu ao ofícios do  Ministério Público. O promotor Márcio Almeida conta que até mesmo durante a pandemia da covid-19, os professores receberam o pagamento em atraso. “É inaceitável que os servidores da educação, que estão em isolamento social, fiquem com salários atrasados num momento tão delicado da vida nacional”, afirmou o promotor, no texto da ACP. 

Em maio deste ano, após ação do MPPA para obrigar o pagamento, a Justiça já havia ordenado ao prefeito que pagasse os salários de todos os servidores da Semed até o dia útil de junho. Na decisão, o juiz avisou que caso o pagamento não fosse feito dentro do prazo, seria feito o bloqueio das contas bancárias do município que guardam dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), utilizado para pagamento dos servidores da Secretaria de Educação.

Fonte: MPE