Operação do MPPA combate fraudes em licitações no município

A operação "Pac Man" realizada pelo Ministério Público do Estado na manhã desta quarta (29), no município de Igarapé-Açu, resultou na prisão de duas pessoas suspeitas de envolvimento em fraudes em procedimentos licitatórios e na apreensão de documentos, equipamentos de informática, celulares e uma quantia em espécie de R$ 98.700,00.

Segundo apurado até o momento da operação, as fraudes em licitação ocorreram no fornecimento de alimentação escolar, que tiveram produtos comprados para os “kits alimentação” com valores superfaturados, em processos com documentação montada e que iniciavam e terminavam no mesmo dia, apesar da complexidade de um certame licitatório. Vários desses kits sequer foram entregues à população, e aos estudantes das redes municipal e estadual de ensino. As mesmas pessoas e empresas também participaram de outros procedimentos licitatórios no município com fortes indícios de montagem e fraudes.

A ação desta quarta-feira foi coordenada pela promotora de Justiça de Igarapé-Açu, Marcela Christine Melo, com apoio dos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Augusto Sarmento, Rodrigo Aquino e Pedro Crispino e do promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI) Milton Menezes.

Atuaram nas diligências os promotores de Justiça Maria José Carvalho, Ana Maria Magalhães, Daniel Barros, Danyllo Colares, Muller Siqueira, Thiago Takada e Domingos Sávio Campos.

As prisões preventivas foram solicitadas pela Promotoria de Justiça de Igarapé-Açu dentro do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 066/160-2020, A justiça acatou o pedido e decretou a prisão preventiva de Danilo Barbosa da Silva (secretário de educação), Carlos Ruan Salgado dos Santos (controle interno da prefeitura), Felipe Augusto Araújo Couto (empresário), Lucas Oliveira de Sousa (empresário) e Érika Alessandra Ribeiro Araújo (empresária).

Foi também deferida a busca e apreensão nas residências dos envolvidos, na sede da Prefeitura e da Secretaria de Educação, além dos endereços de um escritório de contabilidade e das empresas Mobile Brasil Comércio Varejista de Artigos de Papelaria e  Sousa e Araújo Comércio de Produtos de Higiene e Serviços Ltda. Até o momento já foram presos Danilo Silva e Carlos Ruan Santos, os demais são considerados foragidos.

O valor em espécie de R$ 98.700,00 foi encontrado na residência de Artur Abel Dória, que recentemente tem se apresentado como representante da empresa Sousa e Araújo Comércio de Produtos de Higiene e Serviços Ltda. 

O procedimento de investigação criminal instaurado pelo Ministério Público do Estado é decorrente do Procedimento Administrativo iniciado em 23 de março deste ano, com a finalidade de acompanhar as medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus (covid-19). Por meio desse procedimento, as ações, atividades e contratações, de iniciativa do poder público do Município de Igarapé-açu passaram a ser fiscalizadas, incluindo as medidas da Secretaria de Educação.

Através do procedimento administrativo a promotora de Justiça titular de Igarapé-Açu, Marcela Christine Melo, requisitou diversos documentos referentes à merenda escolar, bem como realizou reuniões, em que ficou consignado pelo secretário Danilo Silva que a merenda seria entregue por meio de kits, que seriam compostos, inicialmente, por produtos alimentícios que haviam sido adquiridos por meio do contrato administrativo n. 027/2020 e procedimento de dispensa de licitação nº 018/2020. 

Foi também instaurado pela Promotoria um inquérito civil para apurar a falta da merenda escolar e sua distribuição, requisitando vários documentos à Prefeitura Municipal que até o momento do ingresso da ação, não foram apresentados.

“O decreto emergencial da Prefeitura teve por finalidade, única e exclusivamente, fraudar o que determina a lei nº 8.666/90, quanto à exigência legal de licitar e aos princípios constitucionais norteadores da administração pública, autorizando a Prefeitura a não licitar e realizar diversos contratos criminosos durante o período de 90 dias”, argumenta a promotora de Justiça Marcela Melo.

Somente nesse contrato de alimentação escolar o Ministério Público do Estado apurou que a mesma empresa, em outras licitações dentro do estado do Pará, ofereceu os mesmos produtos a preços incrivelmente mais baixos do que os apresentados em Igarapé-açu, chegando a mais de 100% ou 200% do valor, dos outros contratos realizados pela empresa Mobile Brasil, “vencedora” do certame. 

Fonte e texto: Ministério Público