Decisão obriga prefeitura a publicar gastos públicos em site próprio

Acolhendo pedido do Ministério Público do Pará, a Justiça determinou que o Município de Barcarena implemente, de forma urgente e imediata, a disponibilização em portal na Internet de todas as informações geradas em matéria de contratações públicas voltadas para o combate da pandemia de covid-19. A decisão da Justiça, publica no dia 8 de junho, é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelos promotores de justiça de Barcarena, Érica Almeida de Souza e Renato Belini, no dia 7.

No texto da ACP os promotores destacaram que o objetivo é “garantir a transparência pública dos gastos gerados no atendimento aos casos da pandemia do novo coronavírus pela Prefeitura de Barcarena”.  

Após várias pesquisas os promotores não localizaram nenhum link na internet ligado à Prefeitura, no qual constasse a divulgação dos gastos públicos municipais realizados durante a pandemia, ou seja, nem a Prefeitura de Barcarena, nem as Secretarias Municipais, adotaram qualquer ação de transparência pública nos procedimentos de aquisição de bens e serviços relacionados ao combate ao novo coronavírus.

Em abril, o MPPA expediu a Recomendação solicitando as diretrizes de transparência previstas no art. 4o, §2o da Lei 13.979/2020, mas não houve manifestação por parte do Município, por isso a necessidade de recorrer à Justiça.

“O que se observou nas condutas dos representantes do Município de Barcarena foi uma total omissão nesse aspecto da transparência, que já perdura desde o início da pandemia”, destacaram os promotores no texto da ação.

Em caso de descumprimento, a Prefeitura pode pagar de multa diária de 500 reais, a partir da notificação da decisão.

Fonte: MPE