Recomendação visa evitar demora no andamento de procedimentos

A Promotoria de Justiça de Bonito vem encontrando dificuldade na maioria dos  processos civis e criminais diante da falta de dados das testemunhas e vítimas envolvidas nesses processos. Diante de tal dificuldade a promotora de justiça Melina Alves Barbosa emitiu, no último dia 3, Recomendação aos delegados de Polícia Civil com atuação no Município solicitando que coletem o máximo possível de informações sobre os envolvidos durante o inquérito policial a fim de que essas pessoas possam ser localizadas com mais facilidade.

“As informações são fundamentais para o futuro andamento dos procedimentos que resultarem em ações penais e representações por atos infracionais”, reforça a promotora no texto da Recomendação.

A promotora Melina Barbosa solicita  que os delegados qualifiquem testemunhas, vítimas,  indiciados e adolescentes infratores, e seus respectivos representantes, de acordo com a previsão legal do artigo 41, do Código de Processo Penal, descriminando sua origem, sua naturalidade, seus genitores, número de RG's, CPF's, endereço completo, telefone de contato e e-mail, caso possuam.

Outra orientação é juntar aos autos do inquérito policial, do termo de ocorrência e do boletim de ocorrência cópia da carteira de identidade ou certidão de nascimento/casamento (ou outro documento de identificação) do indiciado, do autor do fato ou do adolescente infrator e da vítima, para facilitar a localização dos endereços dos mesmos pelo Ministério Público no momento de buscas realizadas por meio dos sistemas de informação.

De acordo com a Promotoria “a medida é preventiva e corretiva e visa garantir neste momento ímpar na saúde pública o melhor andamento possível dos casos que chegam ao Ministério Público pelas autoridades policiais. Tornando possível, assim, a efetiva resposta na aplicação da justiça e o resguardo do interesse da coletividade”, destaca o texto da ação.

Fonte: MPE