Ação requer ampliação de leitos de UTI em três municípios paraenses

As Promotorias de Mãe do Rio, Aurora do Pará e Ipixuna do Pará ingressaram com Ação Civil Pública de tutela coletiva contra o Estado onde pedem a ampliação de leitos de UTI para a população desses municípios nos Hospitais de Paragominas e Ipixuna.

Na ação, de autoria das promotoras Andressa Ávila Pinheiro (titular de Mãe do Rio) e Monique Nathyane Ribeiro Coelho (titular de Ipixuna e respondendo por Aurora), o MPPA requer ainda que o Hospital Geral de Ipixuna do Pará seja transformado em Centro de Referência para tratamento dos pacientes de casos de média complexidade de covid-19 desses três municípios. Que o Hospital Regional Público do Leste (Paragominas) tenha mais 12 leitos de UTI, devidamente equipados com respiradores, além do reforço de recursos humanos, para ativação do serviço de saúde excedente para os Hospitais de Ipixuna e Paragominas.

A ação também solicita o bloqueio preventivo de 1 milhão, 512 mil reais referentes a 12, dos 400 respiradores que foram objeto de contrato do Estado com uma empresa chinesa, a fim de garantir recursos para ampliar os leitos de UTI nesses municípios.

Aurora do Pará possui população estimada de 31 mil, 338 habitantes e a rede de saúde dispõe de 1 hospital e 9 unidades de saúde regidas pelo SUS e nenhum leito de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI).

Já Ipixuna do Pará possui população estimada em 64 mil e 53 habitantes. Sua rede pública municipal conta com 19 unidades de saúde. Uma delas foi transformada em Centro de Referência para tratar a covid-19 com estrutura de 5 leitos de enfermaria para atender casos confirmados, 4 leitos para atender pacientes suspeitos e 2 leitos de semi-UTI. Porém, não existem leitos de UTI, apesar do município possuir um hospital, com serviços de média e alta complexidade, conveniado com à Sespa (Hospital Geral de Ipixuna do Pará).

Mãe do Rio, por sua vez, possui uma população estimada de pouco mais de 30 mil habitantes. Sua rede de saúde conta com 15 unidades somando um total de 53 leitos, porém, nenhum deles é de UTI.

Na ação as promotoras de justiça demonstram que os três municípios (Aurora do Pará, Ipixuna do Pará e Mãe do Rio) precisam ser inseridos na Central de Regulação de leitos de UTI do Estado. O objetivo é que a Central realize a classificação de risco através das informações do paciente e busque na rede do SUS o leito que atenda suas necessidades.

A ação requer o pagamento de multa diária de 50 mil reais em caso de descumprimento de todas as obrigações requeridas na Ação Civil Pública.

Fonte: MPE