Após ação do MPPA, prefeitura deverá fechar comércio não essencial

A Prefeitura de Nova Timboteua tem 72 horas para editar um decreto ordenando o fechamento temporário do comércio não essencial à manutenção da vida e saúde. A determinação, que busca resguardar a saúde pública e evitar a propagação do novo coronavírus consta de uma decisão judicial obtida neste sábado (9) pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

A decisão judicial é uma resposta à ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Harrison Bezerra, titular da Promotoria de Justiça de Nova Timboteua, que requereu intervenção do Judiciário para que a prefeitura torne medidas mais rigorosas para garantir o isolamento social na cidade. O município já registra 12 casos confirmados de covid-19, segundo dados do governo estadual.

Na ação civil pública, o promotor Harisson Bezerra justifica que desde março deste ano a prefeitura de Nova Timboteua já editou cinco decretos com medidas de enfrentamento ao novo coronavírus. Apesar disso, a população não aderiu às restrições e tem sido comum ver as ruas da cidade com o fluxo comum, contrastando com a necessidade atual de isolamento social.

A petição à Justiça destaca ainda que Nova Timboteua não possui respiradores e, no caso de confirmar algum caso, dependerá de leitos em Belém ou em outros polos para internação do paciente positivado. “O funcionamento somente de atividades essenciais contribui para a proteção e respeito em relação aos cidadãos, aos enfermeiros, fisioterapeutas, médicos, garis, agentes de segurança, caminhoneiros e todos aqueles profissionais que estão nas ruas para que os serviços essenciais à população não parem”, destaca a ação civil.

Além de requerer a edição de um decreto municipal com medidas temporárias mais restritivas ao funcionamento do comércio não essencial, o promotor Harrison Bezerra solicitou à Justiça que a prefeitura seja obrigada a fiscalizar o cumprimento desta restrição.

A juíza Anúzia Dias da Costa, titular da comarca de Peixe-Boi e responsável pela vara única de Nova Timboteua, acolheu o pedido do MPPA e determinou o prazo de 72 horas para a prefeitura editar um novo decreto municipal sobre o fechamento do comércio não essencial à manutenção da vida e saúde. Esta restrição deve ter o prazo mínimo de 10 dias, podendeo ser renovado. A multa diária em caso de descumprimento da decisão é de R$ 10 mil.

A prefeitura também foi obrigada pela Justiça a fiscalizar, de forma efetiva e com rigor, as medidas restritivas, promovendo a responsabilização administrativa, civil e penal dos estabelecimentos que não seguirem as normas sanitárias em sua integralidade.

Fonte: MPE