Comitê de Acompanhamento do TAC da Hydro (PA) reúne-se online e já conta com representantes da sociedade civil

No último 28 de abril foi realizada, por videoconferência, a segunda reunião preparatória do Comitê de Acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Hydro. O encontro estava previsto para ser realizado presencialmente em 25 de março, mas acabou sendo remarcado por causa da pandemia de covid-19. O diálogo ocorreu em torno da estruturação do Comitê de Acompanhamento (CA) e dos primeiros passos para estabelecer o monitoramento das obrigações firmadas no TAC.

Participaram da reunião todos os nove membros que compõem atualmente o CA, formado por: Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará, Norsk Hydro Brasil, Alunorte, Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas de Barcarena, Prefeitura Municipal de Barcarena, além de dois representantes da sociedade civil de Barcarena, escolhidos em processos de debates e formações nas comunidades entre fevereiro e março.

Regimento e comunicação - Durante a reunião foram apresentadas dúvidas e contribuições às primeiras propostas do Plano de Comunicação Social e do Regimento Interno, documentos que devem orientar o bom funcionamento do CA. As sugestões para esses dois documentos devem ser encaminhadas até o dia 15 de maio para o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB, Secretaria Executiva do CA). Tanto o Regimento Interno quanto o Plano de Comunicação Social serão tratados como versões preliminares, até que o CA esteja com todos os seus representantes da sociedade civil. Também esteve em debate a definição de um grupo responsável por aprovar os materiais de comunicação do Comitê de Acompanhamento do TAC. Além de MPF, Hydro e IEB, o grupo terá a participação do representante da Região de Interesse 1, Mário Santos.

Ações do TAC - Na pauta referente à atualização do cumprimento do TAC foram priorizadas duas ações. A primeira tratou da terceira fase de distribuição do cartão-alimentação, medida considerada emergencial. Para ser realizada essa medida, é necessária, entre outras atividades, a realização de visitas nas residências de aproximadamente quatro mil famílias que fizeram o cadastro em pontos móveis, a ser realizada pela empresa contratada Práxis. Essa ação conta com atividades de visita porta a porta com conversas com os moradores, pesquisa no local e análise de documentação, por isso, desde o dia 19 de março, a ação havia sido suspensa, seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades locais competentes em decorrência do novo coronavírus.

Membros da sociedade civil e do Sindquímicos argumentaram que há urgência na entrega dos cartões devido aos problemas financeiros enfrentados pelas comunidades durante a pandemia. O MPF se responsabilizou em comunicar aos membros do CA sobre as deliberações de uma reunião a ser realizada com Hydro e Alunorte acerca da previsão do retorno da empresa Práxis a campo para dar seguimento à ação da terceira fase dos cartões-alimentação. Também foi encaminhado que a Práxis participe do próximo encontro do CA para apresentar sua metodologia e o cronograma de suas atividades.

Outro ponto discutido foram as auditorias independentes para avaliar os eventos de fevereiro de 2018, que culminaram no TAC. Os Termos de Referência para contratação dessas auditorias encontram-se pendentes de análise e aprovação pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas). Após essa discussão, foi encaminhado que, até o dia 05 de maio, a Semas deveria apresentar ao Comitê atualizações sobre o andamento dos pareceres dentro do órgão.

Adaptação para manutenção de atividades por conta da covid-19 - Por conta da pandemia da covid-19, em consonância com medidas das autoridades para isolamento social contra a disseminação do vírus, as atividades presenciais do CA continuam suspensas até final de maio, quando a situação será reavaliada. Enquanto isso, reuniões e formações com os representantes titulares e suplentes estão sendo realizadas via internet, além do contato por telefone com moradores de diversas comunidades para mobilização social e troca de informações importantes.

Apesar de ponderar as limitações de cobertura de internet em sua região, o líder quilombola Mário Santos, que representa a Região 1 Comunidades Quilombolas e Tradicionais, considerou positivo manter as atividades de forma virtual. "Foi bom trabalhar com esse novo sistema (virtual), que a gente não está acostumado. Aprender essas novas tecnologias é um desafio para nós enquanto comunidade tradicional e quilombola, temos que nos adequar em meio a essa pandemia que nos impede de nos reunir presencialmente".

"O olhar da sociedade civil, acredito, vai colaborar muito dentro do Comitê de Acompanhamento com aquilo que a gente vive dentro das comunidades e também com aquilo que tanto os moradores procuram de informação e a gente não tem para dar, mas com esse contato ficou bem mais prático", destacou a representante da sociedade civil Jackeline Sales.

O procurador da República Bruno Valente ressaltou a qualidade da reunião.  "Pudemos começar a contar com a importante presença dos representantes da sociedade civil e, embora o momento não tenha permitido que fosse feita de maneira presencial, a experiência de fazê-la por videoconferência abre interessantes perspectivas para aprofundar nossa interação com a população afetada".

A próxima reunião do Comitê de Acompanhamento do TAC está marcada o para o dia 26 de maio, até então a ser realizada também de forma virtual. Outras atividades do Comitê de Acompanhamento também continuarão, desde que possível serem realizadas pela internet ou por telefone. Em caso de dúvidas, a secretaria executiva do Comitê de Acompanhamento dispõe do canal de comunicação por ligação ou mensagem no número (91) 99311-3060.

Membros do Comitê de Acompanhamento presentes:

Bruno Araújo Soares Valente – Procurador da República (MPF) – suplente

Erica Almeida de Sousa – Promotora de Justiça (MPPA) – titular

Aluísio Gouveia Filho – Assessor da Semas – suplente

José Edson Maciel – Alunorte Alumina do Norte do Brasil S/A – titular

Eduardo Romano Bustamante – Norsk Hydro Brasil – titular

Jacobson Estumano Santos – Secretário de Planejamento da Prefeitura Municipal de Barcarena (PMB) – suplente

Gilvandro Ferreira Santa Brígida – Presidente do Sindicato dos Químicos de Barcarena (Sindiquímicos) – titular

Jackeline Sales – Representante da Sociedade Civil – Região 2 – titular

Mario Santos – Representante da Sociedade Civil – Região 1 – Comunidades Quilombolas e Tradicionais - titular

Equipe da Secretaria Executiva Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB):

Edane França Acioli

Lanna Beatriz Lima Peixoto

Fonte: MPF