Município e instituições bancárias devem organizar pagamento do auxílio emergencial

O Ministério Público do Estado, por meio da 1ª e 2ª  Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo, Consumidor e Fundações de Ananindeua, expediu Recomendação às autoridades públicas municipais, Polícia Militar, instituições financeiras, lotéricas e demais estabelecimentos comerciais, para que adotem medidas efetivas, cada um na sua alçada, com a finalidade de organizar as filas nas vias públicas, principalmente em frente às instituições bancárias que estão pagando o Auxilio Emergencial.

A promotora de Justiça Marlene Ramos Pampolha, que assina a recomendação pois atualmente acumula as duas promotorias, apurou que são frequentes as notícias a respeito das longas filas que se formam em agências bancárias e lotéricas do Município de Ananindeua, bem como em outras atividades comerciais. Essas filas, pela proximidade com que as pessoas ficam umas das outras, demonstram que parcela da população está ignorando por completo as determinações do poder público para a prevenção do contágio da covid-19.

“Não houve uma articulação prévia entre as instituições bancárias, casas lotéricas e entes públicos, com finalidade de adotar medidas efetivas para organizar filas nas vias públicas principalmente em frente as instituições bancárias que estão pagando o Auxilio Emergencial”, pontua no documento a promotora Marlene Pampolha.

Entre as medidas recomendadas, as instituições financeiras, lotéricas e demais estabelecimentos comerciais não podem permitir aglomeração de pessoas, mesmo em filas que se estendam para o passeio público ou para a rua, tomando as providências para que haja, no mínimo, o distanciamento de dois metros entre uma pessoa e outra na fila. Essa providência deve ser ostensivamente comunicada aos clientes, por meio escrito  e áudios nas  imediações.

No caso da população não atender às medidas de prevenção, deve ser solicitado o apoio da Guarda Municipal ou da Polícia Militar para as providências , caso persista o problema, os fatos devem ser comunicados à Secretaria Municipal de Saúde, bem como ao Ministério Público do Estado.

Fonte: MPE