A pedido do MPPA, Justiça determina o pagamento dos salários de servidores

O juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Salvaterra, Wagner Soares da Costa, deferiu em caráter liminar, que o prefeito Municipal de Salvaterra, Valentim Lucas de Oliveira, efetue o imediato pagamento dos salários atrasados de todos os servidores públicos municipais.

A decisão foi com base nos autos da Ação Civil Pública (nº 0000462-47.2019.8.14.0091) ingressada pela Promotoria de Justiça de Salvaterra, por meio da promotora de Justiça Titular, Paula Suely de Araújo Alves Camacho.

O prefeito Valentim Oliveira terá o prazo de 48h, após a notificação da decisão, que será efetuada no decorrer desta semana. Em caso de descumprimento será aplicada multa diária no valor de R$ 10 mil, sobre o patrimônio do prefeito.

Em uma nova manifestação que será apreciada pelo juízo de Salvaterra, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) solicitou ainda que seja determinada ao município a obrigação de não fazer, consistente em não realizar qualquer contratação para a realização de eventos com recursos públicos, enquanto não houver sido feito o pagamento integral da folha, bem como um novo bloqueio de todas as contas da Prefeitura Municipal, até que se proceda o efetivo pagamento de todos os servidores.
 

Texto: Promotoria de Justiça de Salvaterra/PA