PJ Militar oferece denúncia contra policiais do caso da chacina do Guamá

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do 2º Promotor de Justiça Militar, Armando Brasil Teixeira, ofereceu denúncia à Justiça Militar do Estado, nesta quarta-feira (3), contra os quatro policiais militares envolvidos na “Chacina do Guamá”. Os acusados teriam utilizado armamento e munição de propriedade militar para cometer o crime. Eles respnderão pelos crimes de organização de grupo para a prática de violência e peculato.

De acordo com o promotor, os policias desviaram munições de treinamento e utilizaram armas da Polícia Militar do Pará (PMPA) para efetivar o crime. A investigação apurou que os policias usaram pistola Cal. 40mm, modelo de arma padrão da Polícia Militar e, utilizando munição institucional de treino da PMPA, conforme demonstrado nos autos, para praticarem o ato de violência contra várias pessoas, que resultou na execução de onze pessoas.

"O desvio da munição de treinamento já é objeto de inquérito policial militar autônomo pela Corregedoria da Polícia Militar", informou o promotor de Justiça Armando Brasil..

O promotor ressalta a necessidade de decretação da prisão preventiva em desfavor dos policiais, para impedir que os acusados perturbem ou impeçam a produção de provas ameaçando testemunhas, apagando vestígios do crime, destruindo documentos, entre outras ações.

Os denunciados infligiram o artigo 150, do Código Penal Militar (CPM), que prevê o crime de "organização de grupo para a prática de violência". Segundo esse artigo, havendo dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência a pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar a penalidade é de reclusão, de quatro a oito anos.

Também responderão por infligir o art. 303, do CPM, crime de "peculato", que consiste em apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio. No caso em tela de munição de treino e armas de uso da Polícia Militar.

O crime ocorreu no dia 19 de maio, na Passagem Jambu, onde onze pessoas morreram e uma ficou ferida. Os denunciados são: Pedro Josimar Nogueira da Silva (Cabo Nogueira), José Maria da Silva Noronha (Cabo Noronha) e Leonardo Fernandes de Lima (Cabo Leo) e Wellington Almeida Oliveira (Cabo Wellington).

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