Formosa da Cidade Nova V é interditado após pedido do MPPA

O Formosa Supermercados e Magazine de Ananindeua tem 5 dias úteis para comprovar perante o Juízo o cumprimento da ordem liminar que determinou a paralisação total de suas atividades. O prazo conta a partir da intimação e a interdição das suas atividades se estenderá até que seja apresentado o competente alvará de funcionamento.

O Juiz da 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua, Márcio Campos Rebello concedeu a liminar, na segunda-feira (24), após analisar a Ação Civil Pública (ACP) ingressada pelo Ministério Público do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação, Urbanismo, Consumidor e Fundações de Ananindeua, Bruno Beckembauer Sanches Damasceno.

O promotor solicitou à Justiça, em março deste ano, a imediata interdição do supermercado Formosa, devido ao alto risco de incêndio detectado pelo Corpo de Bombeiros em reiteradas vistorias junto à empresa. Em tese, o supermercado Formosa Cidade Nova estaria formalmente e legalmente interditado pelo Corpo de Bombeiros do Estado desde 16 de março de 2017.

Foi fixada multa diária no valor de R$ 100 mil a incidir sobre o supermercado e seu proprietário, José Santos de Oliveira em caso de descumprimento das determinações da ordem judicial. Em caso de não ser apresentada a comprovação do embargo das atividades do supermercado no prazo dos 5 dias úteis, fica arbitrada multa fixa de R$ 250 mil além da multa anterior.

Para reforçar a ação, o MPPA juntou ao processo dezenas de documentos, dentre eles os laudos de vistoria no local, ofícios enviados ao Corpo de Bombeiros, ofícios-respostas do Formosa aos Bombeiros e ao MPPA, dentre outros.

“É de suma importância ponderar que o Corpo de Bombeiros realizou inúmeras vistorias, que estão comprovadas mediante documentos anexos a este processo (ACP). Contudo, nunca obtiveram resolutividade por parte da empresa, apenas pedidos de prorrogação de prazo ou promessas de cumprimento das determinações, deixando claro que a ideia do fornecedor era retardar a resolução, deixando de investir em segurança e colocando a vida e a integridade de consumidores em sérios riscos”, diz o promotor Bruno Beckembauer.

Segundo os autos na Ação, caso houvesse um incêndio no local, existiria “enorme possibilidade de ocorrer uma verdadeira tragédia, pois milhares de pessoas transitam no estabelecimento comercial diariamente, inclusive nas lojas que ficam estabelecidas no interior do Formosa”.

Na decisão do Juiz foi ressaltada a utilização de força policial em caso de resistência ao cumprimento da interdição.

Antes de decretar a interdição do estabelecimento, o Juiz considerou os argumentos da defesa do Supermercado. Em sua manifestação, a defesa justificou que a demora na aprovação do projeto de combate a incêndio se deu em virtude da efetivação de modificações e ampliações no projeto do supermercado, agregando a ele novos negócios, empregos e potencializado a economia em toda a área circunvizinha.

Dentre outros argumentos, a defesa afirmou que já foram tomadas ‘’diversas medidas’’ em relação à prevenção de incêndios, e “nesse prazo de 2 (dois) anos não houve qualquer incidente no empreendimento que apresentasse algum risco (...)”. 

A defesa havia solicitado 60 dias para comprovar a execução de diversas medidas e trazer aos autos o documento do Corpo de Bombeiros. Passado o prozo solicitado no dia 15 de abril deste ano, não foi apresentado perante o juízo documentos que assegurassem a regularidade do Supermercado e assim os responsáveis pelo empreendimento demonstram, segundo o Juiz, ‘’mais uma vez, descaso para com as autoridades e, mormente, quanto às vidas humanas que se encontram diariamente no estabelecimento’’.

Incêndios no local  

Em reunião de março de 2019 ocorrida com MPPA, o Corpo de Bombeiros informou que encontrava dificuldades em relação à interdição do Supermercado Formosa e que já havia ocorrido três incêndios no local. Nesta mesma ocasião, o representante dos Bombeiros informou que diversos outros supermercados se encontram totalmente regularizados.

Na decisão referente a interdição do Supermercado em Ananindeua, o juiz Márcio Rebello verifica que o Corpo de Bombeiros interditou o estabelecimento, porém encontrou dificuldades em colocar em prática o seu próprio ato administrativo.

Assim o juiz solicitou ao Ministério Público a devida apuração desse caso. O MPPA precisa averiguar as razões pela não efetivação da medida administrativa de interdição, com a finalidade de investigar possível responsabilização cível, criminal e administrativa dos servidores envolvidos.
 

Texto: Ascom MPPA
Foto: Google Maps