STJ suspende acórdão que anulou processo de ex-deputado Luiz Sefer

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o recurso do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), no caso do ex-deputado Luiz Afonso Sefer, e deferiu o pedido liminar para suspender os efeitos do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) que havia reconhecido a nulidade do processo.

O recurso de Reclamação do MPPA foi assinado pela procuradora de Justiça Ubiragilda Silva Pimentel.

Em suas razões da Reclamação o Ministério Público do Estado afirmou que o Tribunal do Pará afrontou a soberania de decisão do STJ, na medida em que recebeu o aditamento às razões de apelação anteriormente apresentadas, e reconheceu nulidade do processo, por incompetência, determinando a remessa dos autos ao juízo de primeiro grau para nova instrução.

Em sua decisão o ministro relator do STJ, Joel Ilan Paciornik, entendeu que: “vislumbra-se ocorrência de possível desrespeito à autoridade de decisão dessa Corte, considerando-se que a determinação foi de retorno aos autos para julgamento dos demais pedidos constantes das razões de apelação já apresentadas”.

Até o julgamento da Reclamação do MPPA pela Terceira Seção do STJ, ficam suspensos os efeitos do acórdão. (STJ)