Promotoria vai apurar prejuízos de dispensas em desacordo com decisão

Após ajuizamento de Ação Civil Pública pela Promotoria de Justiça de Ponta de Pedras e deferimento de liminar pela Justiça,no dia 13 de fevereiro deste ano,  a Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras apresentou cronograma para realização do concurso público, cujo prazo previsto de homologação é 20 de novembro de 2019. Até essa data os distratos deveriam ocorrer na medida da nomeação dos concursados.

Ocorre que após a decisão judicial a Promotoria de Justiça de Ponta de Pedras tem recebido reclamações de cidadãos que informam que o Município tem distratado reiteradamente, afirmando que estão "cumprindo ordem da promotora", quando na verdade o que existe é determinação para realização de concurso, que o Município de Ponta de Pedras tem postergado.

"No que diz respeito a essa ação, é preciso esclarecer que em nenhum momento o Ministério Público requereu o distrato imediato dos temporários, ao contrário, o pedido da Promotoria e a decisão judicial foi que ocorresse o distrato na medida da nomeação dos concursados", enfatizou a promotora de Justiça Adriana Passos Ferreira.

Será tombado pela Promotoria procedimento para apurar a questão, pois as pessoas informaram que diversas escolas, principalmente na zona rural, estão com quadro reduzido, o que está comprometendo a qualidade do serviço prestado. "O distrato tem ocorrido de maneira discricionária sem nenhuma recomendação do Ministério Público ou ordem judicial", frisou a promotora.

No processo que obrigou a realização do concurso, o Ministério Público do Estado se manifestou no sentido de que o cronograma não atendia o prazo de 180 dias deferido na liminar, mas o juízo acolheu a proposta do Município de Ponta de Pedras, com base no principio da razoabilidade ventilado na contestação.

Veja aqui o cronograma do concurso

Acesse aqui a decisão judicial

Texto: Ascom/MPE