Inquérito irá apurar irregularidades nas contas do Funprev

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da promotora de Justiça Patrícia Medrado, instaurou, no último dia 27 de maio, Inquérito Civil (Portaria nº 002/2019/PJSSBV) cuja a finalidade é apurar as irregularidades das prestações de contas do Fundo de Previdência do Município de São Sebastião da Boa Vista (FUNPREV/SSBV), bem como a responsabilidade do então presidente do Conselho do FUNPREV, José Carlos Pantoja  Mendes, tendo em vista os indícios de fraudes apresentadas nas contas do Fundo de Previdência.

Segundo esclareceu a promotora de Justiça, ainda no ano de 2018 foi protocolado na Promotoria de Justiça de São Sebastião da Boa Vista representação apontando irregularidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Previdência, bem como aumento patrimonial do Presidente do Conselho do FUNPREV, José Carlos Pantoja Mendes, eleito em 6 de junho de 2017, originando abertura de uma Notícia de Fato (nº 166/2018/PJSSBV) que foi encaminha para o Núcleo de Combate a Improbidade Administrativa e Corrupção (NCIC/MPPA) para análise contábil dos documentos que instruíam a representação os quais pertencem ao FUNPREV.

Ao final da análise, a equipe contábil do Núcleo de Combate a Improbidade Administrativa e Corrupção expediu nota técnica por meio da qual ficou concluído que entre maio de 2017 e abril de 2018 houve redução do saldo financeiro e da receita orçamentária do FUNPREV, ficando demonstrada a falta de controle da Gestão, ausência de equilíbrio financeiro, bem como ausência de atuação do Controle Interno, concluindo-se pela existência de indícios de fraude contábil, considerando os registros contábeis incorretos, com despesas pagas e não empenhadas.

Neste sentido, havendo os indícios de fraudes contábeis a promotora esclareceu que a instauração de Inquérito Civil é o meio adequado para continuar as investigações ministeriais, podendo futuramente ingressar com medidas judiciais cabíveis contra o gestor do Fundo caso fiquem comprovadas as irregularidades nas prestações de contas, aumento indevido do patrimônio do gestor ou ainda irregularidades no repasse e recolhimento correto de valores para o Fundo Municipal de Previdência.

Texto: PJ de São Sebastião