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MPPA requer a condenação de envolvidos na execução irregular de contrato entre Sespa e OSS Pro-Saúde

O Ministério Público do Pará (MPPA) demandou judicialmente na última semana a condenação do Estado do Pará, da Pro-Saúde Associação Beneficente de Assistência Hospitalar e onze pessoas por Improbidade Administrativa, envolvidas em condutas irregulares durante cumprimento do contrato de gestão firmado em 2014 entre a Secretaria de Estado de Saúde Púbica do Pará (Sespa) e a OSS Pro-Saúde - Hospital Galileu.

Servidora do INSS no Pará é condenada a mais de 16 anos de prisão por fraudes em série em benefícios sociais

A Justiça Federal condenou a servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Ana Cláudia Accioly a 16 anos e oito meses de prisão, pagamento de multa e perda do cargo público, pelo crime de inserção de dados falsos em sistemas públicos. Ela foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por participar de fraudes em benefícios sociais. A servidora pública foi identificada em delação de outro servidor investigado pela operação Flagelo II, que desmontou uma quadrilha que atuava desviado recursos da previdência social.

Justiça atende pedido do MP Eleitoral e afasta delegado de polícia civil

A pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) o delegado de polícia civil em Jacundá, Sérgio Máximo dos Santos, foi afastado do cargo durante o período eleitoral por acumular funções. Ele também é vice-presidente do Diretório Municipal de Jacundá do partido político “Podemos”. Embora a legislação eleitoral não preveja impedimento para a acumulação dessas funções, o juiz Jun Kubota acolheu a ação cautelar do MPE e entendeu que o exercício de ambas as funções simultaneamente é incompatível. Especialmente tratando-se de eleições municipais.

MPPA divulga nota oficial sobre dispositivo de inteligência adquirido pela Polícia Civil

              NOTA OFICIAL
 

1. Considerando a veiculação de entrevista em que o Exmo. Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública do Pará, UALAME FIALHO MACHADO afirma a regularidade do uso do dispositivo de inteligência apreendido pela Polícia Federal na Operação S.O.S. e a matéria intitulada “MP sabia de equipamentos de investigação policial e não informou ao STJ”, publicada pelo site “Diário OnLine” na madrugada de hoje, 2 de outubro de 2020, a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Pará esclarece:

MPPA deflagra Operação “Dia Zero” que investiga empresários do ramo das telecomunicações

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em atuação conjunta com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), deflagrou na manhã de quarta (23) a fase ostensiva da “Operação Dia_Zero”, que investiga um grupo de empresários do ramo de telecomunicações por supostos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, associação criminosa, fraude e estelionato contra órgãos da Administração Pública. O nome “Dia Zero” (Zero Day) é referente a área de segurança da ciência da computação e diz respeito a uma vulnerabilidade no sistema.

TSE atualiza aplicativo Pardal, que recebe denúncias sobre eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou o aplicativo Pardal, criado para receber denúncias de irregularidades em campanhas eleitorais. O aplicativo existe desde 2014, vem sendo atualizado ao longo do tempo e agora possibilita um detalhamento maior da denúncia apresentada.Image removed.