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Candidatos são classificados à terceira fase

Oitenta e sete candidatos foram classificados para a terceira etapa do concurso de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). A Comissão do Concurso Público para o Provimento de 50 Vagas e a Formação de Cadastro de Reserva realizou nesta segunda-feira, 1º, sessão pública de divulgação do resultado final da prova escrita P3 (sentenças cível e criminal), sob a presidência do desembargador Ronaldo Valle. O secretário da Comissão, servidor Orlando Bordallo Neto, acompanhou os trabalhos.

MPPA ajuíza ação de improbidade contra prefeito e secretários

A Promotoria de Justiça de Santarém Novo ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Município, o prefeito municipal Laércio Costa de Melo e os secretários municipais de saúde, Jonas Vale de Moura; e de educação, José Nadilson Marques por improbidade administrativa.

Para combate à pandemia, Justiça libera R$ 6 milhões em verbas do plano de desenvolvimento do Xingu (PA)

A Justiça Federal determinou, nesta terça-feira (26), que a União e a empresa responsável pela hidrelétrica de Belo Monte devem liberar R$ 6 milhões para o enfrentamento à covid-19 na região do Xingu, no Pará.

Os recursos são de um plano que é o principal instrumento do governo federal e da Norte Energia para gerenciar e aplicar recursos na região impactada pela obra.

Criado há dez anos com um aporte de R$ 500 milhões, o plano ainda tem cerca de R$ 215 milhões em caixa, mas o governo federal suspendeu os repasses em 2019, após ter desconstituído o comitê gestor.

Senadores aprovam convocação de Weintraub por falas em reunião

O Senado aprovou hoje (25) requerimento de convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub. O motivo da convocação são suas falas durante a reunião ministerial do dia 22 de abril, que foram tornadas públicas após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. A data da audiência ainda será definida.

Senado aprova proibição de corte de luz em véspera de fins de semana

O Senado aprovou, nesta segunda-feira (25), um projeto de lei (PL) que proíbe o corte de luz por falta de pagamento em vésperas do fim de semana. De autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), o projeto foi aprovado no Senado em dezembro passado. Em seguida, foi aprovado na Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações, voltou ao Senado e agora foi aprovado em definitivo. O projeto vai agora a sanção presidencial.

Covid-19: MEC suspende pagamento de parcelas do Fies

O Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) autorizou a suspensão das parcelas dos contratos de financiamento estudantil concedidos com recursos do Fies, que estejam na fase de utilização, carência ou amortização, durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19. A resolução foi publicada hoje (25) no Diário Oficial da União.