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Ministério Público pede afastamento de governador pela compra irregular de respiradores

Em Ação Civil Pública de improbidade administrativa ajuizada na 1ª Vara da Fazenda da Capital, nesta terça-feira (10), o Ministério Público do Estado do Pará, por meio do procurador-geral de Justiça Gilberto Valente Martins, pediu o afastamento do cargo do governador do Estado Helder Barbalho por envolvimento em um esquema de fraude na irregular de 400 respiradores destinados ao combate à pandemia de covid-19 no estado.

MP Eleitoral recorre contra decisão no PA que permite candidato disputar 3º mandato consecutivo como prefeito

O Ministério Público (MP) Eleitoral recorreu, nesta sexta-feira (6), contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará que permitiu um candidato disputar o terceiro mandato consecutivo como prefeito. Para o MP Eleitoral, essa autorização viola a Constituição Federal, que permite reeleição apenas para um único mandato consecutivo.

MPPA requer a condenação de envolvidos na execução irregular de contrato entre Sespa e OSS Pro-Saúde

O Ministério Público do Pará (MPPA) demandou judicialmente na última semana a condenação do Estado do Pará, da Pro-Saúde Associação Beneficente de Assistência Hospitalar e onze pessoas por Improbidade Administrativa, envolvidas em condutas irregulares durante cumprimento do contrato de gestão firmado em 2014 entre a Secretaria de Estado de Saúde Púbica do Pará (Sespa) e a OSS Pro-Saúde - Hospital Galileu.

Servidora do INSS no Pará é condenada a mais de 16 anos de prisão por fraudes em série em benefícios sociais

A Justiça Federal condenou a servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Ana Cláudia Accioly a 16 anos e oito meses de prisão, pagamento de multa e perda do cargo público, pelo crime de inserção de dados falsos em sistemas públicos. Ela foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por participar de fraudes em benefícios sociais. A servidora pública foi identificada em delação de outro servidor investigado pela operação Flagelo II, que desmontou uma quadrilha que atuava desviado recursos da previdência social.

Justiça atende pedido do MP Eleitoral e afasta delegado de polícia civil

A pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) o delegado de polícia civil em Jacundá, Sérgio Máximo dos Santos, foi afastado do cargo durante o período eleitoral por acumular funções. Ele também é vice-presidente do Diretório Municipal de Jacundá do partido político “Podemos”. Embora a legislação eleitoral não preveja impedimento para a acumulação dessas funções, o juiz Jun Kubota acolheu a ação cautelar do MPE e entendeu que o exercício de ambas as funções simultaneamente é incompatível. Especialmente tratando-se de eleições municipais.